Cerca de 30% a 40% das equipes dos 73 Centros de Educação Infantil Comunitários de Curitiba poderão ser demitidos com o encerramentos dos contratos atuais com a Prefeitura. A informação é do presidente da Associação de Creches Comunitárias, Marcelo da Cruz.
A principal razão é a aplicação, pela Prefeitura, da substituição de professores formados por pessoas com Ensino Médio, ao cálculo de custo dos alunos atendidos na Educação Infantil. A norma foi aprovada no início de 2019 pelo Conselho Municipal de Educação. Com isso, profissionais que hoje recebem um salário médio de R$ 2.300,00 serão substituídos por outros cuja remuneração é de R$ 1060,00 por mês.
“Estamos há 14 anos num processo de qualificação das equipes. Agora vamos substituir esses profissionais por outros menos qualificados”, reclama Cruz.
A associação diz que as entidades, que atendem cerca de dez mil crianças na capital, estão apreensivas com as mudanças nas regras. Outra alteração é que a Prefeitura passará a pagar o serviço em dez prestações depois do início do ano letivo. “Sempre recebemos em doze parcelas, porque mesmo sem aulas temos o custo de manutenção dos professores e estrutura”, conta Katia Jede, do CEI Colméia.
O suposto aumento no valor pago por alunos, que foi de R$ 459,00 por mês para R$ 860,00 por mês letivo. “Na prática, o valor por mês foi para R$ 716,00 se contar os doze meses do ano”, reclama Cruz.
Mudanças
- redução do valor previsto na tabela de custos prevendo profissionais do Ensino Médio;
- contratação por dia letivo, e não para o ano todo;
- contratação de atendimento apenas para crianças de 0 a 3 anos;
- obrigatoriedade de gratuidade para os pais.
Valores insuficientes
Tanto Cruz quanto Katia alegam que as mudanças aumentam o custo médio das creches comunitárias e também a insegurança. O questionamento tem como foco em três pontos das mudanças impostas pela Prefeitura.
Primeiro, a Secretaria de Educação irá contratar os CEIs apenas para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. “Essa faixa etária tem atendimento mais caro. Nossa média de custo vai aumentar”, aponta Katia. Isso porque crianças de 0 a 1 ano têm, por lei, que serem atendidas na proporção de um profissional para cinco crianças. Na faixa de 4 a 5 anos, são 20 crianças para um profissional.
A Prefeitura não teria levado isso em consideração no cálculo de custo. Além disso, os valores usados no cálculo, afirma Cruz, são de 2018. “A convenção coletiva de 2019 já foi aprovada e a de 2020 é em março. Ou seja, os valores já estarão defasados em dois anos quando entrarem em vigor, em março do ano que vem”, aponta.
Por fim, há o problema da gratuidade. Creches como o CEI Colméia recebem subvenção da Prefeitura, mas também cobram valores dos pais para cobrir os custos. “Temos 169 crianças cujos pais pagam de R$ 300 a R$ 400 por mês”, relata. Pelas novas regras, os Centros não podem mais cobrar esse valor, mas se tiverem prédio próprio ou alugado poderão ter outros alunos que pagarão mensalidade integral.
“Só que a maioria das creches comunitárias está em regiões em que a população não tem condições de pagar o valor integral de um aluno que fica o dia todo numa escola”, alerta Cruz. Segundo Katia, no CEI Colmeia já há um passivo significativo de pais que perderam o emprego e não têm conseguido pagar a mensalidade. “Agora sem isso ficamos numa situação ainda mais precária”, adianta.
Por fim, as creches comunitárias não têm segurança de que a Prefeitura vai contratar com eles o total de vagas disponíveis. “Há escolas que têm capacidade de 100 vagas, mas devem atender 60 crianças”, aponta Cruz.
O sistema proposto pela Prefeitura, no entanto, pode ser atraente para escolas particulares, que poderão receber alunos com valor pago pelo município, mas já têm o custo coberto pelos demais estudantes pagantes.
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