A prefeitura de Curitiba ficou um passo mais perto de poder contratar gente sem ensino superior para cuidar das crianças da educação infantil. Nesta sexta, o pleno do Conselho Municipal de Educação leu e acatou um parecer da Procuradoria do Município que autoriza a criação de uma carreira de ensino médio nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A decisão deve ser publicada nas próximas semanas pelo Conselho Municipal da Educação. Com isso, a prefeitura poderá baixar uma nova norma e passar a contratar funcionários sem formação superior para trabalhar como assistentes de educador nas creches. Hoje, isso não é permitido.
A aprovação do parecer da procuradoria foi confirmada ao Plural pelo presidente do Conselho, João Batista dos Reis, logo após a reunião pela manhã. A reportagem solicitou acesso ao teor do parecer da procuradoria, mas teve negado o acesso ao documento público.
Ministério Público é contra
O novo cargo é para profissionais com formação mínima de Ensino Médio. Hoje, os educadores precisam ter como formação mínima a graduação plena em licenciatura ou o ensino médio na modalidade Normal.
Segundo Reis, esses profissionais não irão atuar sozinhos na educação das crianças. “A ação pedagógica é do professor. São profissionais de apoio”, defendeu. Esse entendimento, no entanto, é contrário ao do Ministério Público do Paraná, que considera a iniciativa uma ameaça à qualidade do ensino e à valorização do professor.
O presidente do Conselho também afirmou que o parecer da Procuradoria responde às colocações do Ministério Público e encerra o debate sobre a questão.
Pelo texto, as crianças seriam atendidas por professores com formação superior (ou ensino médio na modalidade normal) com o auxílio de profissional formados só no ensino médio. Hoje toda equipe em sala de aula precisa da formação superior.
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