A eleição do Conselho Tutelar de Curitiba, que acabou cancelada no último domingo, dia 6, teve mais irregularidades do que as noticiadas até o momento. Durante reunião do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (Comtiba), a promotora Fernanda Nagl Garcez, da 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, declarou que as irregularidades encontradas são problemas “insanáveis” e que comprometem a “fidedignidade do que possa ter acontecido”.
As declarações da promotora vão de encontro ao desejo de grupos de candidatos que pretendem tentar, na Justiça, a manutenção dos resultados de pelo menos duas regionais: Boa Vista e Matriz, que não teriam tido problemas.
A tese, no entanto, esbarra na realidade. O Plural apurou que pelo menos 17 erros, suspeitas de fraude e desrespeito a legislação foram registrados no processo. Vários destes têm influência na eleição de todas as regionais.
Até o momento, as informações fornecidas pelo Comtiba dão conta de que houve problemas com as urnas em seis das dez regionais. O principal foi a troca de fotos dos candidatos. Caso de Jozimar Lemes, cuja tela na urna eletrônica exibia a foto de outra pessoa, uma mulher. Lemes era candidato na Regional Pinheirinho e registrou reclamação do fato às 8h30 de domingo, a tempo da Comissão Eleitoral ter tomado medidas para evitar que o problema levasse à anulação do pleito.
A situação, o Plural apurou, foi causada pela falta de conferência nos dados entregues pela Secretaria Executiva dos Conselhos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao contrário do procedimento adotado em 2015 (quando a última eleição foi realizada), quando o próprio tribunal fez as fotos e conferência pública das informações dos candidatos, este ano esse processo foi realizado na FAS, por funcionários da fundação.
Em comunicado, o TRE informou que só emprestou as urnas e gravou os dados enviados pela FAS. Segundo a promotora Fernanda Garcez, as informações deveriam ter sido confirmadas em audiência pública, com a gravação das mídias e o lacre dos equipamentos.
Mas os erros não pararam por aí. Ainda nos dias antes da eleição, o Plural noticiou que a lista de candidatos ignorava uma das postulantes. E também que uma pessoa inscrita no pleito, mas que teve a candidatura indeferida, acabou recebendo um voto. Além disso, apenas 12 candidatos foram aprovados na prova de conhecimentos específicos antes da comissão técnica anular 40% das questões.
Os membros do Ministério Público também verificaram a violação dos envelopes com os boletins de urna em quatro unidades, três no Portão e uma no CIC. No Cajuru, uma das urnas deixou de imprimir o boletim de votos e quando testada na presença da representante da OAB e do MP, imprimiu o boletim de outra urna. Segundo a promotora Fernanda Garcez, há um “indício importante de violação de urna no Cajuru”.
A FAS também desrespeitou a determinação da Justiça de dar publicidade ampla à eleição. E atrasou o cronograma e a homologação das candidaturas, de forma que não houve os 30 dias de campanha previstos na legislação eleitoral.
Na região Sul da cidade, áreas inteiras de bairros das regionais do Portão, Boqueirão e Pinheirinho não tinham uma urna para votação. É o caso do Colégio Estadual Dom Ático, que fica dentro da regional Portão, mas cujas seções eleitorais acabaram na Regional Boqueirão. E da Escola Municipal Leonel Moro, que fica no Pinheirinho, mas cujas seções também não estavam no local de votação da regional.
Esses problemas todos foram agravados pela falta de preparo das equipes que atuaram nas seções eleitorais, que falharam em manter um padrão de comportamento no decorrer do pleito. Isso levou a denúncias de que a regra de apresentação do documento com foto, definido por Nota Explicativa do próprio Comtiba, não foi cumprida em todas as regionais e alguns eleitores acabaram sem conseguir votar.
Em pelo menos uma regional as informações sobre a urna de votação não estavam em edital, criando filas e confusão. Nem todos os eleitores receberam o comprovante de votação que deveria ser entregue após o registro do voto.
Por fim, quando recebeu denúncias de mal funcionamento das urnas e erro nos dados dos candidatos, a equipe das seções eleitorais deveria ter procedido com a votação manual, o que não ocorreu.
Investigação
Na reunião do Comtiba desta terça, a presidente do Conselho confirmou que todos os documentos, atas, envelopes e demais informações da eleição estão lacrados. O material deverá ser colocado à disposição de advogados de candidatos, MP, e público para investigação dos problemas.
A preservação dos documentos é uma das preocupações de grupos que acompanham o caso, como o Coletivo de Advogados e Advogadas para Democracia. Segundo uma das integrantes do grupo, Tania Mandarino, é preciso que sejam investigados os indícios de fraude.
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