Recurso é negado, e conselheiras são cassadas por vídeo de "Lula Livre" | Plural
7 jan 2020 - 11h15

Recurso é negado, e conselheiras são cassadas por vídeo de “Lula Livre”

Eleitas pela Regional Boa Vista tiveram mandato cassado por vídeo em que comemoravam eleição. Advogados dizem que vídeo era privado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Comtiba) manteve nesta terça-feira, dia 7 de janeiro, a cassação das conselheiras tutelares eleitas pelo Boa Vista, Aline de Castro e Rosana Kloester, por inidoneidade moral. A punição foi pela gravação de vídeo privado de comemoração do resultado das eleições em 6 de outubro.

Foram oito votos pela manutenção da decisão que cassou as candidatas. Dessa forma, duas conselheiras suplentes assumem o cargo no dia da posse, em 10 de janeiro. As instituições Profeta Elias e Encontro com Deus se abstiveram de votar.

Durante a assembleia de julgamento dos recursos finais no Comtiba, os advogados das candidatas questionaram o entendimento de que ambas tinham assumido o risco ao gravar o vídeo, uma vez que a denúncia contra as duas aponta como prova a publicação não autorizada dele no YouTube e num site político.

“É o equivalente a dizer que a mulher que anda de minissaia assume o risco de ser estuprada”, afirmou o advogado Felipe Lopes. Depois da confirmação do resultado, a promotora Fernanda Nagl Garcez, responsável pela denúncia original, disse que as candidatas “assumiram o risco” por terem gravado o vídeo em local público e usado o WhatsApp, que pressupõe o compartilhamento.

“Não se equivale à situação da mulher, que nunca será culpada pela violência”, defendeu.

Com a decisão, as vagas de Aline e Rosana deverão ser assumidas por Valdete Ramos e Diana Gama.

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