Fiscais de candidatos que irão trabalhar nas eleições para o Conselho Tutelar de Curitiba no próximo dia 10 de novembro terão que ficar em silêncio e evitar circular pelos locais de votação. Os candidatos também deverão indicar fiscais para cada seção eleitoral. A recomendação é dos titulares das três Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba do Ministério Público.
Um documento assinado pelos promotores foi encaminhado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), solicitando que o órgão informe se irá acatar a orientação.
A orientação acontece depois que o Comtiba deixou de acatar um pedido do MP para impugnar a candidatura de Roseli Aparecida Bronoski, que indicou o próprio marido como fiscal. O problema é que o marido é também o vereador por Curitiba, Rogério Campos (PSC). O MP recorreu da decisão do Comtiba neste caso.
A recomendação dos promotores não cita nenhum caso específico, mas afirma que “há que se evitar insuficiências, transtornos e ilicitudes que possam ensejar nova anulação”. E que na eleição do dia 6 houve autorização de presença de apenas um fiscal por candidato por local de votação.
No documento, os promotores dizem que como havia só um fiscal por candidato nos locais de votação “isso ensejou várias notícias de “bocas de urnas”, abusos de poder político e de poder de autoridade”.
E indicam que o Comtiba deve determinar que se aceite um fiscal por seção/urna. A presença dos fiscais, apontam os promotores, deve seguir algumas regras, entre elas a “atuação individual, identificada com crachá oficial, restrita aos atos de fiscalização do exercício do voto no recinto da seção eleitoral (…) (abstendo-se assim de circulação, abordagens e conversas com outrem nesses locais)”.
Também indicam que deverão ter “atuação silenciosa para com os eleitores, facultando-se abordagem e comunicação apenas para com mesários, presidentes de mesa, fiscais, representantes e equipes de apoio da Comissão Eleitoral”.
A eleição de conselheiros tutelares das Regionais Bairro Novo, Cajuru, Boqueirão, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara acontece no próximo dia 10 de novembro.
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