A Câmara Municipal de Curitiba volta a discutir a utilização de câmeras pela Guarda Municipal (GM). Um novo projeto de lei foi protocolado pelo vereador Dalton Borba (PDT), depois de a Casa rejeitar um PL semelhante, no ano passado, apresentado pelo então vereador Renato Freitas (PT).
Em novembro do ano passado os vereadores rejeitaram um outro projeto de lei que previa utilização de câmeras pela GM. O próprio sindicato se posicionou contra alegando que isso “feria a privacidade” dos agentes.
Um percentual da GM de Curitiba já usa o equipamento nas fardas e viaturas. Contudo, isso ocorre por meio de regulamentação via decreto municipal.
O PL protocolado por Borba, que tem coautoria de Angelo Vanhoni (PT), prevê que além das imagens e áudio, o equipamento também conte com o georreferenciamento enquanto os agentes estiverem em horário de trabalho.
A justificativa do texto trata de mais transparência e segurança tanto para a população quanto para os agentes. As imagens poderão ser usadas como provas judiciais e requeridas por partes interessadas como advogados, defensores públicos, Ministério Público, etc.
Violência policial
Além disso, preocupação do autor é também quanto à violência policial. Recentemente, em Curitiba, foram afastados três GMs do serviço de rua por conta da morte do adolescente José Ferreira de Souza Lemes, ocorrida em 25 de março, no CIC. O rapaz foi baleado quando já estava rendido e faleceu no local. Ele era estudante e menor aprendiz.
Outro caso violência é de Mateus Noga, assassinado no Largo da Ordem, em setembro de 2021. O rapaz foi atingido nas costas por um guarda durante uma ação para dispersar os frequentadores da região.
O vereador Dalton Borba explica que a utilização de equipamentos para a gravação de imagens durante o trabalho ostensivo dos agentes, instalados nas viaturas e uniformes diminui a incidência de situações como essas. “Os estudos apontam para a proteção dos próprios agentes, bem como a redução da violência policial ”, defende Borba.
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Em São Paulo, por exemplo, desde que a Polícia Militar instaurou a utilização de câmeras em alguns batalhões o número de crianças e adolescentes mortos em operações caiu mais de 66%, comparando 2019 com 2022. Quando se trata de população negra a cifra também é expressiva: 64%. Os dados foram divulgados mês passado e constam na pesquisa “As Câmeras Corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes”, do Fórum Brasileira de Segurança Pública.
O projeto protocolado em Curitiba será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de passar pela Procuradoria Jurídica e na sequência segue o trâmite para outras comissões antes de chegar ao plenário.
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Já era pra estar usando faz tempo, né?