O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) publicou informações inverídicas sobre a relação entre servidores e sindicatos nesta terça-feira (10) nas redes sociais. Criticado por vários internautas, passou a bloquear seguidores.
Primeiro, Ratinho publicou uma arte em seu Instagram dizendo que ‘No Paraná, Servidor Público não é mais obrigado a pagar sindicato’. Como a informação não é verdadeira – pois a sindicalização é uma opção do trabalhador e nunca foi uma obrigação -, as críticas não demoraram. Servidores responderam, cobrando explicações sobre a fake news e criticando a postura do governador.
Depois de responder sarcasticamente (chegando a mandar beijinhos de corações aos servidores contrários), Ratinho parece ter se irritado, pois começou a bloquear seguidores e apagar os comentários contrários. Quase todos os restantes eram favoráveis.
A ação causou indignação nos sindicatos e também nos seguidores de Ratinho Jr., especialmente os que tiveram comentários excluídos, como a jornalista Silvia Valim, integrante da Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão. Ela garante que o comentário não foi ofensivo, mas um questionamento sobre o texto.
“Censurar a liberdade de expressão ao deletar uma fala só ressalta um governo intolerante a críticas e com aspectos antidemocráticos que restringem comentários que podem soar negativos”, avalia Silvia, destacando que bloquear jornalistas é uma licença oculta para que todos os cidadãos tratem a imprensa de forma desrespeitosa. “Essa é visivelmente uma política de acepção a grupos sociais e imprensa, que vem sendo disseminada pelo governo não só do Paraná, mas do Brasil.”
Além do comentário dela, outros dois jornalistas ligados a sindicatos estaduais foram bloqueados da conta oficial do governador após comentários contrários ao post. O mesmo aconteceu com dirigentes sindicais, como o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR), Leandro Grassmann.
“Se quer divulgar um fato, faça. Mas explique direitinho e coloque os fatos como eles são. Omitir informações importantes é feio. Apagar comentários e bloquear usuários em uma rede social, com seu perfil público, também é feio. Pra não falar em censura”, responde Grassmann.
“O governador do Paraná, Ratinho Junior, em um ato inconstitucional, improbo e imoral, mente nas redes sociais. Saiba o governador que o funcionalismo público do Paraná não é obrigado a se sindicalizar ou associar-se aos sindicatos e associações. Esses fazem por opção, como forma de defesa e garantia de direitos”, contesta a APP-Sindicato, entidade com 70 mil filiados, servidores da educação.
Em nota, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) do Paraná reforça que o servidor público nunca foi obrigado a pagar sindicato. “Os trabalhadores são livres para aderir, permanecer ou se desfiliar de sindicatos ou associações que representam os servidores. Os governos são vedados pela Constituição de interferir na relação entre trabalhador e sindicato. No entanto, Ratinho Jr. encontrou um pretexto na Lei Geral de Proteção de Dados para intervir na liberdade e organização sindical e tentar promover desfiliação em massa.”
Foi aí que a briga recomeçou.
Decreto
Ratinho Jr. publicou um decreto que obriga todos os servidores já sindicalizados do Paraná a refazer o seu pedido de filiação. O processo, porém, foi dificultado, especialmente para os aposentados, já que os interessados em permanecer filiados – que tinham a mensalidade descontada na folha de pagamento – deveriam fazer o pedido pessoalmente, com a documentação impressa.
“A medida impõe prazos impossíveis para a suposta revalidação da autorização de desconto em folha e determina a execução de um processo burocrático extremamente difícil de cumprir”, ressalta o FES.
Os sindicatos bem que tentaram um acordo amigável. Foram diversas reuniões no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a revogação ou, ao menos, a prorrogação do prazo para o recadastramento – que acabou neste 10 de março. Mas não houve acordo. Ratinho nem sequer recebeu os sindicalistas, apenas mandou recados: não vai revogar.
A derrubada do decreto está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná, onde a Comissão de Direitos Humanos apresentou um decreto revogatório (01/2020), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com pedido de vistas, o texto deve retornar na semana que vem para a Comissão e, se aprovado, irá para votação em Plenário.
Segundo os sindicatos, a medida do governador, além de ser antissindical, deve prejudicar milhares de famílias, “que podem ter interrompidos convênios de saúde e vários outros benefícios atrelados à filiação a sindicatos e associações de servidores”.
De acordo com a presidente do FES, Marlei Fernandes, os sindicatos vão agir em todas as frentes. “Vamos procurar tanto a via jurídica quanto a política, intensificando nossas ações na Alep. Também vamos demonstrar tecnicamente que é impossível o cumprimento deste decreto. Com esse despropósito, o governador demostra e afronta as entidades, causando ainda mais indignação, o que amplia a necessidade de nos unirmos para a mobilização do dia 18”, frisa ela, referindo-se à Greve Geral do funcionalismo público, prevista para o dia 18 de março em todo o Brasil.
O governador Ratinho Jr. e sua assessoria foram procurados pelo Plural para comentar o post mas não responderam aos questionamentos da reportagem.
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