Tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dois projetos de lei que suspendem prazos de validade de concursos públicos que já foram homologados na data de publicação do decreto de 16 de março, que determinou a situação de emergência da cidade, com a pandemia do coronavírus.
O primeiro projeto é assinado por Tico Kuzma (Pros) e Professor Euler (PSD). Já a segunda proposta, é apenas do vereador Euler. No texto feito pelos dois parlamentares, a suspensão está prevista para concursos da administração direta e indireta. No caso, dos poderes Executivo, Legislativo, autarquias, fundações e empresas públicas de Curitiba.
Para os autores, quando os prazos de concursos estiverem expirados, vão trazer novos custos para o poder público. Nesse sentido, seriam necessárias novas seleções na hora de contratar novos funcionários. Os dois vereadores destacam que os prazos merecem atenção para garantir o direito dos aprovados e a continuidade do serviço público quando da retomada da normalidade.
Prazos já homologados
O outro projeto protocolado pelo vereador Professor Euler suspende a validade dos concursos já homologados. No entanto, a suspensão vale para aqueles processos seletivos realizados pela administração pública municipal direta e indireta, desde o dia 16 de março.
De acordo com o parlamentar, o tempo de validade volta a ser contabilizado, a partir do primeiro dia útil depois do fim do período de emergência em Curitiba. O texto também prevê a obrigatoriedade da publicação da suspensão nos veículos oficiais dos editais elencados pelo concurso público.
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