As alegações finais da vereadora Maria Leticia (PV) sobre o processo ético-disciplinar ao qual responde na Câmara de Vereadores foram entregues às 19h desta segunda-feira (02). Este era o último dia para que ela de manifestasse. O documento pede o arquivamento do caso e afirma que não houve quebra de decoro parlamentar no dia 25 de novembro de 2023, quando ocorreu um acidente de trânsito provocado pela parlamentar.
No dia do acidente a vereadora deixou um show e retornou dirigindo para casa quando colidiu contra um veículo que estava estacionado. À época ela foi presa em flagrante sob acusação de embriaguez ao volante.
De acordo com boletim de ocorrência da Polícia Militar (PM), além de “sinais de embriaguez”, Maria Leticia também teria desacatado a equipe e usado o cargo de vereadora para intimidar os policiais.
Ao longo das oitivas, contudo, o oficial responsável pela equipe no dia do acidente disse que não presenciou desacato e que não viu a parlamentar “dando carteirada”. Os trechos em que ele afirma isso estão transcritos nas alegações finais entregues pela vereadora.
Decoro
O documento reforça a tese da defesa de que não houve consumo de álcool e que as dificuldades de locomoção e confusão mental foram causadas pela combinação de medicamentos para tratamento de neuromielite e a pancada na cabeça provocada pela colisão.
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O documento de 38 páginas ao qual o Plural teve acesso defende que não há quebra de decoro parlamentar em razão do acidente e que pede o arquivamento do caso. O texto, assinado pelo advogado Guilherme Gonçalves, segue dizendo que “qualquer condenação resultante em perda do mandato eletivo, conferido pela população curitibana, representaria violação direta aos limites e critérios sancionatórios”.
Segundo a defesa, em caso de o relator do processo, vereador professor Euler (MDB), entender que deve haver punição, a sugestão é de que o parecer aplique a censura pública, que é a pena mais leve prevista no regimento.
Professor Euler deve emitir o relatório final sobre o processo ético-disciplinar, que será votado pelo Conselho de Ética. Ele determinará qual a sanção – ou se o caso será arquivado.
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