Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovaram, nesta segunda-feira (11), em primeiro turno, projeto do Governo do Estado, que promove uma reforma administrativa nos cargos em comissão e nas funções gratificadas das sete universidades estaduais do Paraná e dos hospitais universitários. A proposta ainda precisa passar por mais duas votações antes de ir para a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
A proposta foi aprovada por 52 parlamentares e não teve votos contrários. Segundo o governo, a ideia do projeto é regulamentar a situação dos cargos que compõem as estruturas administrativas das sete universidades do Paraná. Para o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), o projeto é histórico porque há muitos anos as universidades estão reivindicando essa reforma.
Além disso, o Executivo propõe o enxugamento de 614 cargos comissionados, gerando uma economia de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos. Essa verba viria dos valores de gratificações que devem aplicados com a reorganização dessas funções.
O deputado Tiago Amaral (PSB) foi o relator do projeto em três comissões diferentes, na Comissão de Constituição e Justiça, na de Finanças e Tributação e na de Ciência e Tecnologia. De acordo com ele, o projeto tem o objetivo de promover o nivelamento entre cargos nas instituições de ensino. Para o parlamentar, um grande diferencial da proposta, é trazer a igualdade para as universidades.
Principais mudanças
Além da economia causada pelo enxugamento de cargos, o projeto regulariza as funções por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide). Esse tipo de remuneração é aplicada para profissionais com dedicação exclusiva às atividades e extensão. Além disso, só são são aplicaveis ao Professor de Ensino Superior com regime de trabalho integral de quarenta horas semanais.
O projeto vai enquadrar as simbologias dos cargos em comissão e funções gratificadas às concepções de Direção e Assessoramento (DA) e Função Acadêmica (FA). A proposta também autoriza o pagamento por FA para servidores efetivos da Secretaria da Saúde, que trabalhem nos hospitais universitários. Até o momento, os únicos cargos formalmente existentes nas universidades são de reitor e vice-reitor.
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