Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná devem votar na semana que vem a proposta do governo de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Um dos pontos mais polêmicos da matéria é o novo congelamento de salários dos servidores públicos do Paraná.
A ideia é que o funcionalismo não tenha reajuste até dezembro do ano que vem. Além do congelamento, a proposta também prevê a suspensão de promoções, progressões e avanços na carreira. O governo Ratinho Jr (PSD) considera que a medida é necessária em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19.
Os servidores do Paraná ficaram sem reajuste de dezembro de 2016 até agosto de 2019 por conta de decisão do ex-governador Beto Richa (PSDB), que alegou que a situação econômica do estado era delicada e a medida necessária. Quando assumiu em 2019, Ratinho resistiu à pressão do funcionalismo por alguns meses, mas acabou apresentando uma proposta de reajuste salarial.
Se o novo congelamento for aprovado, uma das parcelas do reajuste prometido por Ratinho ao funcionalismo será cancelada. Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro deste ano, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% de reajuste estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Como a tendência é que a lei passe com facilidade na Assembleia, essa segunda parcela deve ser suspensa.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, a LDO deveria ter sido votada em julho, mas com a pandemia, a discussão foi adiada para agosto. O presidente Ademar Traiano (PSDB) confirmou que a lei deve entrar na pauta na semana que vem. Segundo ele, há prazo legal para que o projeto seja votado até o final de setembro. A Secretaria da Fazenda do Paraná é a responsável por montar a lei orçamentária depois que a proposta passar pelo Legislativo.
A oposição acredita que o governador Ratinho Jr está usando a pandemia para aprovar matérias do seu interesse. Com a pandemia, os servidores públicos não tem como entrar no plenário para defender os seus direitos. Ademais, a Alep se encontra em sessões remotas e não há previsão de quando os parlamentares vão voltar a se encontrar presencialmente.
“Referida solicitação se justifica considerando a atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia da Covid-19 em todo o País. Neste período, o Estado do Paraná já declarou situação de emergência em todo o território paranaense mediante o Decreto Estadual n. 4.298/2020 e estado de calamidade pública mediante o Decreto Estadual n. 4.319, de 23 de março de 2020”, sustenta o Executivo.
Junto com Bolsonaro
De acordo com a mensagem do governador Ratinho Jr, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previu a necessidade de suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer titulo, a membros de poderes ou órgãos, servidores, empregados públicos e militares.
Segundo o texto do projeto, o presidente já pensou nessas questões quando estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, mediante a Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020. De acordo com o Executivo, a LDO deve ter a interrupção dessas despesas e acompanhar as diretrizes nacionais.
O governador Ratinho Jr é aliado ferrenho de Bolsonaro e também vai seguir as orientações do presidente no congelamento do salário do funcionalismo. Em maio, o Chefe do Executivo Nacional sancionou a lei de socorro aos estados e municípios, vetando artigo que permitia reajuste aos servidores.
O plano de Bolsonaro prevê a negociação de empréstimos, a suspensão de pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. O Paraná deve receber R$ 1,9 bilhão de ajuda federal.
Senadores do PR divididos
O presidente Bolsonaro vetou o congelamento de salários de servidores do funcionalismo público. No entanto, o Senado Federal derrubou a decisão nesta quarta-feira (19), e os senadores do Paraná estão divididos sobre a matéria. Os parlamentares derrubaram o veto de Bolsonaro com 42 votos pela rejeição e 30 pela manutenção da decisão do presidente.
Os senadores Alvario Dias (Podemos) e Flavio Arns (Rede) votaram pela derrubada do veto do presidente, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) votou pela manutenção da decisão de Bolsonaro. Agora, a matéria deve passar pela Câmara dos Deputados. O líder do governo na Câmara é o paranaense Ricardo Barros (PP), que deve tentar reverter a decisão do Senado.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes classificou a derrubada do veto de Bolsonaro como um “crime” contra a República. Já o presidente, afirmou que se a decisão não for revertida pela Câmara dos Deputados, será “impossível governar o país”.
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Só quero ver o resultado de tudo isso aí nas eleições pra presidente e governador . Acho bom o povo acordar se baixar o salário desses governantes e suas regalias da uma diferença boa .
Mas não teve reajuste é nem reposição. Deu míseros 2% que foi perdido com a contribuição da previdência. Será que os deputados terão os gordos salários congelados. Não ne.
Ja que os deputados estão operando remotamente, por que manter verbas de gabinetes e outros benesses???