A Ouro Verde Locação e Serviços, uma das empresas implicadas na Operação Rádio Patrulha, teve seu acordo de leniência homologado nesta terça-feira. A empresa, que admitiu irregularidades na prestação de serviços durante a gestão de Beto Richa (PSDB), terá de devolver R$ 33 milhões aos cofres públicos.
A Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Gaeco no ano passado, descobriu um esquema de fraude à licitação para obras em estradas rurais do Paraná. Um grupo de três empresas teria se unido e combinado preços com o governo. Além da Ouro Verde, participaram a Cotrans e a Terra Brasil.
Essa foi a operação que levou Beto Richa para a cadeia pela primeira vez em 11 de setembro do ano passado, três semanas antes da eleição – o que praticamente determinou sua derrota nas urnas. Beto terminou a eleição para o Senado em sexto lugar.
Homologado
O acordo de leniência foi fechado nesta segunda pelo Ministério Público do Paraná e pela Controladoria-Geral do Estado do Paraná. A homologação ocorreu nesta terça.
O acordo foi fechado com ajuda de vários órgãos, que ajudaram a construir o termo assinado: Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além de ressarcir o erário pela fraude, a empresa e seus diretores se obrigaram a reparar o “dano difuso” à sociedade e ao pagamento de multas civis. Também se comprometeram a pagar multa penal, fixada a um dos prepostos. O acordo também envolveu a desistência de ação judicial proposta pela empresa contra o Estado. No total, os cofres estaduais receberão R$ 33.186.800,39.
Fim dos ilícitos
O acordo de leniência prevê também que a empresa terá de colaborar com as investigações. Inclusive, com a identificação dos demais envolvidos nos ilícitos e com a indicação das respectivas provas. Isso piora ainda mais a situação de Beto Richa, preso por três vezes em três operações diferentes desde setembro.
Como contrapartida, o MP não entra com ações de natureza cível ou sancionatória contra a empresa – o que não significa que os sócios e diretores deixem de responder por seus atos.
Em nota a Ouro Verde informou que o acordo com o MP e a Controladoria-Geral configura um compromisso de colaboração com as autoridades, e com a implementação de uma nova governança e compliance. De acordo com a empresa, eventuais desdobramentos do acordo serão informados aos seus acionistas e ao mercado em geral.
Atualização: quarta-feira (3), às 17h31
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