Deputados vão recorrer de decisão que rejeitou suspensão da delegação de rodovias do PR - Jornal Plural
1 set 2021 - 11h43

Deputados vão recorrer de decisão que rejeitou suspensão da delegação de rodovias do PR

Liminar foi negada pelo Tribunal de Justiça do Paraná por falta de sustentação dos argumentos apresentados pelos deputados

Na última segunda-feira (30), o Tribunal da Justiça do Paraná (TJPR) indeferiu o pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei que cedeu a concessão das rodovias estaduais ao governo federal. No entanto, os deputados que assinaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) anunciaram nesta terça-feira (31) que irão recorrer da decisão do desembargador Robson Marques Cury.

Em nota apresentada ao TJ-PR, os deputados contrários à proposta reiteram que confiam que o Órgão Especial do TJ-PR poderá realizar uma análise minuciosa do caso e comunicam ainda que estão preparados para apresentar uma ADI sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Seguimos confiantes e aguardando que o TJ-PR analise o mérito, porque o que foi negado é a liminar de suspensão provisória da lei. Este grupo de deputados vai continuar lutando”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o deputado Arilson Chiorato (PT).

Para o deputado Requião Filho (MDB) a decisão final do tribunal pode ser diferente. “Devemos aguardar a decisão final dos demais desembargadores, em cima do que rege a legislação, numa resposta mais técnica e sem argumentos políticos”, ressalta o deputado.

Professor Lemos (PT), líder da oposição, reforça ainda que a proposta é inconstitucional e cometeu uma falha grave ao não ser analisada pela Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais e não trazer no projeto quais trechos e quais rodovias paranaenses serão entregues à União.

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