27 abr 2022 - 14h13

Fôlego ao setor de eventos, flexibilização de emissão de alvarás vira pauta na Câmara de Curitiba

Proposta, da própria prefeitura, pode reduzir pela metade tempo de processo de emissão das autorizações

Ainda cambaleante, o setor de eventos de Curitiba volta a planejar a longo prazo. Depois de mais de dois anos de portas fechadas e um acúmulo de incertezas e de prejuízos irreversíveis, o ramo já projeta melhoras para 2023 e começa a concretizar possibilidades diante do arrefecimento da pandemia e de novos acenos dados pelo Estado

Na capital paranaense, a expectativa é pela aprovação de um projeto de lei que flexibiliza o processo de emissão de alvarás, de recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e estabelece a desoneração temporária de taxas de funcionamento e localização.

Hoje, os custos atrelados a estas liberações giram em torno de R$ 2,2 mil por evento. O impacto, estima a prefeitura, autora do PL, será de aproximadamente R$ 165 mil nas contas municipais até dezembro, quando acaba a prerrogativa da isenção. Há previsão que o montante “se pague”, uma vez que a retomada dos eventos deve gerar R$ 6,6 milhões em arrecadação do ISS incidente nas bilheterias ao longo do ano.

Mas o setor, ao qual se encontram atrelados cerca de 50 outros segmentos da economia, quer tentar costurar uma extensão do prazo. A justificativa é de que 2022 ainda será um ano de recuperação do tempo perdido, com o cumprimento de agendas suspensas pela pandemia. Novos eventos, de fato – e daí objetos do benefício da desoneração –, só a partir do ano que vem, explica a sede paranaense da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-PR).

Dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que Curitiba concentra quase 450 mil empregados na área de serviços, na qual se encaixam as organizadoras de evento e demais nichos direta ou indiretamente vinculados ao setor, como turismo, alojamento, alimentação e o próprio transporte – para quem Rafael Greca indicou novo aporte milionário. Também sob aval dos vereadores, as empresas de ônibus de Curitiba podem receber outros R$ 174 milhões dos cofres da prefeitura, mesmo com fim do regime emergencial do transporte coletivo já decretado.

Os dois projetos tramitam lado a lado na Câmara. O que atende ao setor de eventos chegou ao legislativo no início de março e está ainda em análise na primeira comissão designada, a de Constituição e Justiça.

À Agência de Notícias da prefeitura, Greca que a proposta faz parte de uma série de medidas para fomentar segmentos afetados pela pandemia. “Estamos vivendo um novo momento, em que as pessoas estão voltando a sair, a celebrar. Os espetáculos, os eventos culturais estão retornando. Queremos que esse setor ganhe impulso para voltar a gerar negócios e empregos”, disse.

O texto altera lei municipal de 2003 que regulamenta a promoção e realização de eventos de grande porte na cidade. A parte mais celebrada é a que simplifica e automatiza os procedimentos operacionais de emissão do alvará, pedido antigo das empresas do segmento e que começou a ser discutida com mais afinco pelo Executivo municipal em agosto do ano passado, já com os impactos da Covid-19 permeando os salões vazios de público.  

“Existe o processo de desburocratização, mas você continua a ter etapas a cumprir, tem anuências a solicitar. Isso faz parte até porque estamos falando da liberação de um evento, e sabemos que, depois daquele incidente da Boate Kiss, a gente tem vários protocolos a serem seguidos. Mas vai facilitar. A gente vai conseguir trabalhar num processo de 45 dias, 60 dias no máximo, e que, anteriormente, tinha que começar com 90 dias de antecedência”, afirma Fabio Skraba, presidente da Abeoc Paraná. “Hoje, os pedidos são para vários órgãos em diferentes endereços. [Pelo PL], você tem que continuar pedindo anuência para esses diferentes órgãos, mas a centralização ficou muito mais fácil. Isso reverbera positivamente quando a cidade de Curitiba, quando a Abeoc ou até mesmo quando o Conventions Bureaux vai candidatar a cidade para trazer outros eventos”, completa.

Somado à lei 2018 que reduziu de 5% para 2% o ISS cobrado para realização de espetáculos teatrais, shows, feiras e congressos no município, a medida deve aumentar a atratividade de Curitiba na cadeia de eventos. Também pode ajudar a capital a retomar negócios emigrados para cidades onde as regras de isolamento em meio à pandemia eram menos restritivas.

“Uma vez que o evento vai para essas cidades, vamos ter que fazer um retrabalho para trazer para a capital de novo. Às vezes eles recebem algumas vezes vantagens lá, de redução de imposto, ou alguma outra situação, até mesmo mercadologicamente falando, faz com que o evento acabe se fixando em outro local”, diz Skraba. “Então, essa iniciativa é extremamente importante nesse momento de retomada, uma vez que nós não fomos auxiliados em algumas situações em termos de liberação de crédito para setor de eventos”.

A Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Paraná estima que, pelo menos até meados do ano passado, o segmento deixou de movimentar cerca de R$ 25 bilhões no Paraná. Um novo levantamento vem sendo feito para uma projeção mais fiel e que certamente vai indicar cifras mais avassaladoras.  

O impacto é maior ainda quando considerado o perfil do setor, formado 95% de micro e pequenas empresas. Levantamento da Abeoc apresentado ano passado à Câmara Municipal, em uma primeira conversa com os vereadores sobre medidas de apoio ao setor, apontou que 90% dos empregos gerados diretamente pelo segmento foram extintos e que a queda no faturamento das empresas do ramo foi de 98% somente no primeiro ano da pandemia.

Apesar dos sinais e dos avanços em negociações com o poder público, os empresários do ramo ainda esperam um 2022 bastante difícil.

Paralelamente ao trabalho na capital, há em curso diálogos com o governo do Paraná para o estabelecimento de medidas conjuntas. O primeiro passo é a elaboração de um cronograma de participação de encontros em outros estados para “apresentar” o potencial turístico de cidades e regiões paranaenses.

No entanto, as condições socioeconômicas ainda preocupam a retomada. O dólar em alta e o preço elevados dos combustíveis mantêm o receio da cadeia de eventos.

“Em 2022 ainda vamos passar por momentos muito difíceis porque os valores na cadeia como um todo tiveram aumento, em média, de 50% a 60%, e isso realmente impacta diretamente no custo da operação. Para quem não tem ainda faturamento, esse valor é muito complicado. Mas a expectativa é que as cosias comecem a melhora a partir do segundo semestre de 2023”, afirma o presidente da Abeoc no Paraná.

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