O governo do Paraná demonstrou interesse em revogar o pregão eletrônico para a terceira fase do programa Olho Vivo, que prevê a instalação de 26,5 mil câmeras de vigilância e monitoramento em todas as cidades do estado. A pregão no valor de R$ 580.951.440 foi suspenso em abril por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Olho Vivo é a principal vitrine da gestão de Ratinho Jr. (PSD) na área da segurança pública. No dia 31 de agosto, o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, apresentou os resultados obtidos com a segunda fase do programa, que prevê a instalação de 1,5 mil equipamentos (cerca de 970 já foram instalados). Teixeira disse que a expansão do programa depende do pregão suspenso e que as pendências com o TCE e o Ministério Público do Paraná (MPPR) estavam sendo resolvidas. "Não tem risco nenhum. Tudo já foi esclarecido, tanto com o Tribunal de Contas como o Ministério Público”, afirmou.
A intenção de cancelar a licitação foi informada pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), ligada à Casa Civil do governo. Protocolo assinado no dia 16 de setembro pelo superintende-geral, Leandro Victorino de Moura, afirma que há “a intenção de revogação do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 203/2026, cujo objeto consiste na contratação de solução tecnológica integrada, na modalidade Software as a Service (SaaS), destinada à Plataforma de Videomonitoramento Inteligente do Estado do Paraná, motivada por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes”.
Rogerio Galindo
O pregão foi suspenso por determinação do conselheiro do TCE Fernando Guimarães, com base em uma auditoria conduzida pela 4ª Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) do Tribunal.
Entre os problemas identificados pela TCE estavam fragilidade na governança do tratamento de dados pessoais sensíveis; fragilidades na metodologia de estimativa de preços e risco de sobrepreço; risco de sobreposição entre a solução a ser contratada e a plataforma utilizada pelo Estado nas fases anterioes; ausência de participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública no planejamento; e incompatibilidade entre o regime de subcontratação previsto nos instrumentos do certame e o modelo SaaS (Software as a Service) adotado.
Em janeiro deste ano, o governo fez uma contratação no valor de R$ 90 milhões, sem licitação, para a operação da plataforma utilizada nas primeiras fases do programa. O contrato foi feito por meio da parceria entre Celepar e Google. A empresa contratada foi a Paladium (que passou a se chamar Pax). Na terceira fase, o Olho Vivo prevê o repasse de R$ 400 milhões para os municípios adquirirem câmeras de vigilância.
