A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) divulgou na manhã desta segunda-feira (31) os resultados do programa Olho Vivo, que permite às forças policiais trabalhar com imagens captadas por câmeras de segurança instaladas em locais públicos. O programa teve uma licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades.
Segundo a Sesp, desde o início da operação, neste ano, a plataforma contribuiu para a solução de 1.885 casos criminais, para a recuperação de 557 veículos e para a prisão de 1,3 mil pessoas. Atualmente são cerca de 970 câmeras instaladas em cidades como Curitiba e São José dos Pinhais, além da regiões de fronteira e litoral.
O secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira, disse nesta segunda-feira que a licitação suspensa se refere à terceira fase do programa, que prevê a aquisição de câmeras pelos municípios. "A primeira fase foi entre 2018 e 2019. Foram investidos cerca de R$ 40 milhões. Foi implementado nas regiões onde havia maior índice de criminalidade. A segunda fase é essa fase agora, que é uma fase macro de segurança pública, que são 1.500 pontos, já implantamos 972 pontos. A terceira fase ainda não foi implementada. A previsão era que chegasse até R$ 500 milhões, não que seriam gastos R$ 500 milhões. Foi uma avaliação inicial para o projeto".
A Sesp opera o sistema na ponta, mas as contratações são feitas pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), criada pela governo de Ratinho Jr no âmbito da Casa Civil. Em janeiro, o governo contratou a empresa Paladium (que mudou de nome para Pax) por R$ 90 milhões, sem licitação, no âmbito do contrato da Celepar, a estatal paranaense de tecnologia da informação, com o Google.
Em março, a oposição a Ratinho Jr na Assembleia Legislativa denunciou ao TCE que a empresa tem acesso à base de dados do Detran-PR e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), já que as câmeras captam a placa dos veículos e seria necessário cruzar essas informações. As informações seriam processadas na Amazon Web Services (AWS), serviço de nuvem da Amazon.
Em abril, o conselheiro do TCE Fernando Guimarães suspendeu a licitação para a terceira fase do Olho Vivo. A 4ª Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) do Tribunal constatou fragilidade na governança do tratamento de dados pessoais sensíveis; fragilidades na metodologia de estimativa de preços e risco de sobrepreço; e risco de sobreposição entre a solução a ser contratada e a plataforma já utilizada pelo Estado, entre outros possíveis problemas.
José Marcos Lopes
O secretário Hudson Teixeira afirmou nesta segunda que não há risco aos dados dos cidadãos. "Não tem risco nenhum. Tudo já foi esclarecido, tanto com o Tribunal de Contas como o Ministério Público. Não é novidade".
O tenente-coronel da Polícia Militar Cléverson Rodrigues Machado também negou riscos e disse que todas as ações podem ser auditadas. "Todos os dados, toda a titularidade, todos os domínios estão na base da Sesp. Todas as ações e situações podem ser auditadas. Estamos em contato diretamente com o Tribunal de Contas e trabalhamos de maneira muito séria com os dados dos cidadãos paranaenses. Tudo está sendo feito de uma maneira muito clara, muito transparente e muito madura".
Em nota, a Sesp informou que o TCE questionou apenas o processo de licitação da ampliação, que prevê a aquisição de aproximadamente 20 mil câmeras para municípios. "Esse processo não está sendo conduzido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, mas pela Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados. Os questionamentos já foram respondidos e a expectativa é de seguir com esse projeto ainda em 2026 ou no início de 2027", afirmou a Secretaria.
