A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou os trabalhos antes do primeiro turno das eleições com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e só voltará a ter sessões em 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno. Os deputados aprovaram uma redução da margem do Poder Executivo para a abertura de créditos suplementares e previram uma receita líquida de R$ 84,5 milhões, 5,9% superior em relação dos R$ 79,8 bilhões estimados para este ano.
Os deputados apresentaram 123 emendas e 81 foram acatadas pelo relator, deputados Evandro Araújo (PSD). Uma das mudanças está no artigo 26, que reduz de 10% para 7% o limite geral para a abertura de créditos suplementares, índice que cai de 20% para 15% para despesas específicas. Segundo a Assembleia, o objetivo é reforçar o papel do Legislativo na fiscalização da execução do orçamento.
Aline Reis
A LDO serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão do orçamento do ano seguinte e as prioridades da gestão na aplicação dos recursos. A LOA ser aprovada até o fim do ano pelo Legislativo. Com a limitação para a abertura de créditos suplementares, o próximo governo terá menos margem para injetar recursos adicionais a projetos previstos na LOA.
Oficialmente o recesso do meio do ano começa em 14 de setembro, mas nos próximos dias o plenário passará por reformas no sistema de som e no painel de votações, informou a Assembleia. O recesso termina no dia 2 de outubro, mas as sessões só serão retomadas no dia 5.
