O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter nesta segunda-feira (20), por 5 votos a 2, a liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques que suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Os atos de campanha e o repasse de recursos ficam suspensos até o julgamento do mérito do recurso.
Votaram contra a manutenção da liminar os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Além de Floriano de Azevedo Marques, votaram para manter a campanha suspensa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha.
Floriano de Azevedo Marques é o relator do recurso da Coligação Paraná para Todos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) do último dia 8, que deferiu por 4 a 3 o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Ao conceder a liminar, ele argumentou que a manutenção da campanha pode representar risco à segurança das eleições e de mau do dinheiro público, pois Dallagnol corre o risco de ser declarado inelegível. Ele já declarou gastos de $ 3,7 milhões na campanha.
A Coligação (PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL Rede, PRD e Solidariedade) sustenta que o TRE-PR contraria uma decisão unânime do próprio TSE, que cassou o registro da candidatura de Dallagnol em 2022 – ele pediu exoneração do Ministério Público Federal quando respondia a 15 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). O ex-procurador perdeu o mandato de deputado federal.
