O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar neste sábado (19) para suspender a campanha do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Ficam suspensos todos os atos de campanha até o julgamento do recurso da Coligação Paraná para Todos. No dia 8 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aceitou o registro da candidatura por 4 votos a 3, mas a Coligação recorreu ao TSE.
Na decisão, o relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que a candidatura de Deltan pode gerar risco de instabilidade institucional e levar à necessidade de uma nova eleição. O ministro suspendeu o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à candidatura, que poderá ser considerada "juridicamente natimorta", o que evidenciaria "mau uso de recursos públicos".
Azevedo Marques entendeu ainda que a manutenção da candidatura pode causar confusão no eleitorado, "por meio da participação de candidatura inviável na propaganda eleitoral e nos debates". Ele ressaltou que, se Dallagnol for eleito e o TSE decidir posteriormente que ele não poderia se candidatar, será necessária a "realização de novas eleições, nos termos do § 3º do art. 224 do Código Eleitoral."
Dallagnol declarou ter recebido R$ 300 mil do FEFC, R$ 2,1 milhões do Fundo Partidário e R$ 1.650,682 de doações privadas. Os gastos declarados são de R$ 3.795.383,87.
José Marcos Lopes
Entenda o caso
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal em 2022, mas teve o mandato cassado no ano seguinte pelo TSE. O ex-procurador da Operação Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, quando respondia a 15 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) no Conselho Nacional do Ministério Público. Se fosse considerado culpado em algum dos PADs, ele ficaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Ainda em 2022, o TRE-PR entendeu por 5 votos a 2 que Dallagnol estava elegível. No TSE, o ex-procurador perdeu por 7 a 0 e teve o mandato cassado.
Neste ano, a Coligação Paraná para Todos (PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL Rede, PRD e Solidariedade) entrou com um pedido de impugnação da candidatura de Dallagnol no TRE-PR, com base no entendimento anterior do TSE. No julgamento do último dia 8, o TRE-PR negou o pedido de impugnação e deferiu o registro. A Coligação recorreu então ao TSE.
Atualização: Deltan Dallagnol vai recorrer
Em nota enviada na manhã deste domingo (20), Deltan Dallagnol citou supostas contradições em decisões anteriores do ministro Floriano de Azevedo Marques e afirmou que vai recorrer.
A assessoria jurídica de Deltan citou que, no dia 28 de agosto, ao analisar o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, Floriano derrubou restrições impostas pelo TRE-RJ (ele também havia sido impedido de acessar recursos públicos e participar do horário eleitoral). "Para preservar a campanha de Garotinho, Floriano considerou que os recursos poderiam ser examinados na prestação de contas e que o eleitor teria condições de conhecer a situação sub judice da candidatura", diz a nota enviada pela assessoria de Dallagnol.
Em outro julgamento, relativo às eleições de 2024, o próprio Floriano teria estabelecido um critério sobre como a Justiça deve agir quando existe dúvida sobre inelegibilidade. O TRE do Pará havia indeferido a candidatura de Jaime Barbosa da Silva por 5 votos a 1, mas o ministro reformou individualmente a decisão.
Dallagnol citou ainda a suposta ligação do ministro do TSE com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – criticado por Deltan durante a campanha. "Em 2023, a Folha de S.Paulo noticiou que Moraes trabalhava pela indicação de Floriano ao TSE, a quem descreveu como amigo e colega de docência na USP. Posteriormente, o jornal afirmou que a nomeação demonstrava a influência de Moraes e o chamou de amigo e 'padrinho' de Floriano junto ao presidente Lula. Floriano acabou sendo escolhido por Lula", diz a nota.
“Quando uma candidatura com registro aprovado é interrompida por uma decisão individual, tomada em um procedimento sigiloso ao qual o próprio candidato ainda não teve acesso integral, o alerta não é sobre uma candidatura, é sobre o país. O que está em jogo é saber se o Brasil ainda consegue oferecer ao cidadão regras claras, previsíveis e iguais para todos", afirmou Deltan Dallagnol. "Democracia vive de instituições que mereçam confiança, porque decidem com transparência, coerência e respeito ao contraditório. Hoje é a minha candidatura. Amanhã pode ser qualquer cidadão diante do poder do Estado. A lei não pode mudar conforme o nome que está diante dela".
