A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (3), em primeira votação, o projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reajusta as taxas de cartório no estado. O projeto foi apresentado em setembro do ano passado e a votação foi suspensa em novembro, após pressão de entidades do setor produtivo.
O projeto foi aprovado com 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções. Após receber emendas, o texto voltou para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Alep. As 14 emendas apresentadas receberam parecer favorável e serão votadas nesta quarta (4) pelo plenário.
Quando foi apresentado, o projeto gerou protestos do G7, que reúne as sete principais entidades do setor produtivo no estado. A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) também demonstrou preocupação.
Um levantamento do G7 indicou que a nova tabela aumenta o custo de certidões de casamento ou óbito, que serão reajustadas em 75,4%, passando de R$ 48,47 para R$ 85. O texto também encarece os protestos de títulos de valores acima de R$ 200, com a aplicação de índices superiores à inflação. No caso de micro e pequenas empresas, os valores mais comuns de protestos, entre R$ 300 e R$ 3 mil, terão reajuste 42,4% e 351,8%, respectivamente.
José Marcos Lopes
De acordo com o G7, o menor reajuste proposto para escrituras é de 41,6%, na categoria de valor entre R$ 45 mil e R$ 70 mil. Já o maior chega a 186,5%, para lotes de R$ 15 mil. O estudo cita o exemplo de um imóvel residencial de 40 m², localizado nas zonas de preço médio mais baixo de Curitiba, que terá um custo de R$ 2,4 mil para formalização de sua escritura, um aumento de 74,3%. Já o registro de imóveis terá um aumento de 34% para um lote que vale R$ 60 mil e um reajuste de 186,5% para um lote no valor de R$ 15 mil.
Integram o G7: Federação das Transportadores do Paraná (Fetranspar), a Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).
