A 9ª Vara Federal de Curitiba condenou a advogada Tânia Mandarino a 4 meses e 20 dias de prisão por injúria em processo movido pelo procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. Em 7 de fevereiro de 2025, a advogada chamou o procurador de "meliante" em uma publicação na rede social X. A postagem se referia ao processo enfrentado por Mattos por ter financiado a instalação de um outdoor com propaganda da Lava Jato, em 2019, na saída do Aeroporto Afonso Pena.
Tânia Mandarino integra do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), que denunciou o caso do outdoor Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em março de 2019, por se tratar de uma possível violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Em outubro de 2021, o CNMP aplicou a pena de demissão ao procurador.
Em novembro de 2023, a 1ª Vara Federal de Curitiba reverteu a demissão, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O processo foi encerrado no dia 6 fevereiro de 2025, após o Ministério Público Federal (MPF) não recorrer da decisão do TRF-4. A publicação de Tânia Mandarino foi no dia seguinte. "O TRF protegeu o meliante. A PGR também", afirmou ela em relação ao Tribunal e à Procuradoria Geral da República.
"Bastou ver confirmada sua permanência no cargo para o procurador partir para o ataque contra a advogada que o havia denunciado. Moveu contra ela uma queixa-crime e uma ação de indenização de R$ 50 mil. Na ação cível, chega a apontar como dano a repercussão da própria queixa-crime na imprensa", afirmou o CAAD em nota.
"As peças do caso foram assinadas por diversos advogados e advogadas do Coletivo, mas só uma pessoa foi processada: uma mulher. Nas petições, o procurador chama o trabalho profissional da advogada de 'vingança' e 'desespero', fala em 'obsessão compulsiva', diz que ela 'perdeu completamente os únicos freios morais que lhe restavam' e trata sua atuação como 'loucura"."
Nota do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD)
Para o advogado de Tânia Mandarino, José Carlos Portella, houve cerceamento da defesa. "A condução do processo foi muito problemática: desrespeitou preceitos do processo penal, acolheu pedidos descabidos do querelante e cerceou a defesa em vários momentos. Isso ficou claro na audiência de instrução, quando fomos impedidos de fazer perguntas que expusessem as irregularidades da Lava Jato e do caso do outdoor, sob o argumento de que não tinham relação com a acusação", disse. "A Dra. Tânia foi e está sendo perseguida justamente por ter criticado a atuação do procurador no caso do outdoor e a forma como o sistema de justiça o protegeu nos procedimentos que buscavam responsabilizá-lo".
A pena aplicada pela juíza federal substituta Sandra Regina Soares substituiu a prisão por uma multa no valor de um salário mínimo, além de uma indenização de R$ 10 mil ao procurador e ao pagamento das custas processuais. Tânia Mandarino pode recorrer da decisão.
