A Câmara Municipal de Curitiba deverá votar na próxima semana o projeto da prefeitura que autoriza a utilização de câmeras particulares à Muralha Digital, o sistema de monitoramento da cidade. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e nesta terça-feira (3) foi aprovada na Comissão de Serviço Público, sem a prefeitura informar se houve consulta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
Nesta terça, a vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou voto em separado na reunião da Comissão de Serviço Público, mas o projeto recebeu parecer favorável com todos de Amália Tortato (Novo), João Bettega (PL) e Zezinho Sabará (PSD). Vanda de Assis questionou se a prefeitura consultou a ANPD sobre a participação de operadores privados, se foi produzido um RIPD e quais serão os mecanismos de supervisão, auditoria, controle de acesso, segregação e custódia das imagens.
O projeto da prefeitura de Curitiba altera a Lei 15.405, de 2019, que criou a Política Municipal de Videomonitoramento. Um dos pontos questionados pela oposição é que ele não prevê como serão armazenadas as imagens, nem especifica suficientemente a cadeia de tratamento dos dados. O artigo 6º estabelece que "as configurações técnicas dos equipamentos, os critérios de armazenamento de imagens e a documentação exigida para a avaliação do licenciamento previstos no caput deste artigo serão objeto de regulamentação".
O projeto veda à administração pública "a disponibilização a terceiros de acesso a dados, informações e imagens dos sistemas de videomonitoramento, seja fisicamente ou por qualquer meio eletrônico".
Vazamentos em São Paulo
As preocupações têm fundamento: em São Paulo, a prefeitura já abriu duas investigações para investigar falhas no sigilo de dados no sistema Smart Sampa, similar ao Muralha Digital. Em outubro, o portal UOL informou que houve o vazamento de senhas que davam acesso a cerca de 58 mil câmeras de monitoramento. Nesta semana, o UOL denunciou uma falha no sigilo de dados de 17 mil câmeras.
O portal recebeu uma planilha com links de câmeras de empresas parceiras do Smart Sampa, o que foi confirmado pela prefeitura de São Paulo, que classificou o vazamento como "um novo ato criminoso de vazamento de dados sigilosos e confidenciais”. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que investiga o caso e que não há indícios de ataque ao sistema.
Segundo o UOL, a falha possibilitou o vazamento de imagens captadas por câmeras instaladas em locais privados, que ficaram disponíveis por cinco dias. Os locais incluíam endereços dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
300 câmeras privadas já foram incorporadas
Em fevereiro, a prefeitura anunciou que 300 câmeras com inteligência artificial, de três empresas de segurança privada, passariam a integrar a Muralha Digital. Vanda de Assis questionou nesta terça quais atos de autorização, licenciamento, termos de adesão, projetos técnicos e avaliações de proteção de dados respaldaram essas integrações, o que até agora não foi apresentado pelo Executivo. A prefeitura previa integrar 2 mil câmeras até o fim deste ano, o que não aconteceu.
A vereadora também solicitou informações sobre avaliações de impacto, registros das operações de tratamento, protocolos de identificação, procedimentos de revisão humana e mecanismos de auditoria fundamentam o uso da tecnologia. Ela solicitou ainda esclarecimentos sobre Termo de Convênio 104/2020, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp), que previu integração de sistemas e compartilhamento de informações.
No início de outubro, o governo de Ratinho Jr (PSD) revogou o edital da terceira fase do programa Olho Vivo, que previa a instalação de 26,5 mil câmeras de vigilância e monitoramento em todas as cidades do estado. O pregão no valor de R$ 580.951.440 foi suspenso em abril por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
