O uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública voltou a figurar na agenda pública após a divulgação de dados sobre mortes em confrontos no primeiro semestre deste ano no Paraná. Foram 158 óbitos registrados no Estado, de acordo com o Ministério Público.
Curitiba é a cidade com mais mortes: 32 no total. A maioria das vítimas era negra ou parda (54,4%), segundo o relatório disponibilizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Apesar disso, houve redução no comparativo com o semestre anterior de 32,5%. O Gaeco atrela a queda às ações de fiscalização, investigações bem como ao diálogo com as próprias forças de segurança.
Outro mecanismo com potencial para reduzir a letalidade das policiais e guardas municipais, segundo especialistas, são as câmeras corporais.
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Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas averiguou que houve queda de 40% na letalidade da Polícia Militar de São Paulo em 2022 em situações de confrontos. Análise é de que o uso de câmeras, incorporadas em 2020, tem reflexo na estatística.
O estudo foi elaborado por Joana Monteiro, Eduardo Fagundes e Julia Guerra, pesquisadores do FGV CCAS e Leandro Piquet, professor da USP. Além deste painel o evento contou, também, com palestras de representantes do Ministério Público, Forças Armadas e órgãos da Segurança Pública, dentre outros.
Poder público
No Paraná o Governo do Estado tem uma licitação aberta para locação de câmeras que serão testadas em batalhões da Polícia Militar (PM).
Segundo o edital, os 300 equipamentos serão distribuídos em Londrina, Cascavel, Maringá, Ponta Grossa, Colombo, São José dos Pinhais, Marechal Cândido Rondon, Paranaguá e Curitiba. Na capital a Companhia Independente de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Cirocam), 13º Batalhão e 23º Batalhão irão receber 72 câmeras ao todo.
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Na Assembleia Legislativa a bancada de oposição ao governo protocolou, em 2019, um projeto de Lei para instituir o uso das câmeras, mas o texto ainda não tem previsão para ser votado.
O texto, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), que agora está na Câmara, em Brasília, fala que existe “a necessidade imediata de soluções que ajudem a dirimir questões e melhorar a qualidade das provas que evitariam abusos, justificariam atos (…)”.
Um dos signatários do PL é o deputado Renato Freitas (PT), que reclamou na morosidade na tramitação do texto. “O projeto está parado há mais de três anos, está guardado em alguma gaveta da Assembleia. As câmeras corporais são uma exigência da sociedade e das próprias corporações policiais”.
O parlamentar, enquanto vereador, apresentou projeto semelhante na Câmara de Curitiba para que a Guarda Municipal (GM) utilizasse câmeras, mas o projeto foi rejeitado.
Para o procurador do Gaeco, Leonir Batisti, a utilização do equipamento pode ser uma ferramenta para reduzir a letalidade e também para proteger os próprios agentes de segurança. “Existe um exemplo de São Paulo, então sem dúvida ajudaria [na redução de ocorrências com morte]”.
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