O projeto de duas servidoras da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) vem transformando a realidade de condenadas pela Justiça. A assistente social Nilva Maria Rufatto Sell e a defensora pública Mariela Reis Bueno, que atuam em Guarapuava, elaboraram uma tese que prevê a redução do tempo de cumprimento de pena por meio do trabalho doméstico.
O projeto tem como foco mulheres em prisão domiciliar ou que cumprem pena com monitoramento eletrônico que já conseguiram decisões favoráveis na equiparação do trabalho fora de casa com aquele praticado dentro do lar. A previsão já existia na lei, mas só agora incluiu a economia do cuidado.
Assim, mulheres que antes não conseguiam emprego formal por conta do preconceito ou mesmo por não terem como trabalhar fora ou com quem deixar filhos ou parentes, já estão conseguindo diminuir a pena com o serviço de casa.
A iniciativa, que começou como um projeto local, já ultrapassou os limites do estado e tornou-se exemplo nacional, a partir do reconhecimento na última edição do Prêmio Innovare, que destaca boas práticas jurídicas em todo o país.
Ao evidenciar a importância do cuidado e do trabalho doméstico, o estudo da Defensoria não apenas busca reduzir o tempo de pena das condenadas, mas promover uma reflexão sobre a valorização da economia do cuidado, atividade na maior parte das vezes invisível e não-remunerada.
Para saber mais sobre essa iniciativa pioneira, ouça o 21º episódio do podcast Direito no Plural, em que as jornalistas Katna Baran e Kelli Kadanus entrevistam as idealizadoras do projeto.
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