Rádio Busão: reaberta inscrição para eleição do conselho tutelar | Plural
12 jun 2019 - 23h39

Rádio Busão: reaberta inscrição para eleição do conselho tutelar

Pessoas interessadas a se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar em Curitiba têm novo prazo para se inscrever. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança…

Pessoas interessadas a se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar em Curitiba têm novo prazo para se inscrever. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) republicou o edital que disciplina a realização da eleição, alterando o prazo de inscrição de candidatos para 14 a 23 de junho.

Candidatos que tiveram a inscrição deferida permanecem no pleito, mas podem solicitar desistência, se quiserem. Já os que tiveram o pedido de inscrição indeferido podem voltar a se inscrever. O edital e os detalhes sobre o pleito podem ser encontrados no site da Fundação de Ação Social.

O Comtiba já havia aberto um período de inscrições em abril, quando recebeu 1.376 registros de pessoas interessadas em concorrer aos cem cargos de conselheiros na cidade. Destes, 113 tiveram a candidatura deferida.

A mudança nas inscrições e no edital é resultado da sanção do presidente Jair Bolsonaro da alteração do artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova redação da lei agora permite reeleição ilimitada de pessoas que já tenham ocupado o cargo. O texto anterior previa apenas uma recondução.

Apesar da alteração, a data da eleição dos novos conselheiros permanece: 6 de outubro. Os candidatos confirmados deverão participar de curso de formação entre os dias 17 de julho e 1o. de agosto e fazer uma prova no dia 4 de agosto. A aprovação no teste é parte obrigatória do processo de confirmação da candidatura.

O período de propaganda dos candidatos será de 2 de setembro a 3 de outubro. Os candidatos eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020 e terão um mandato de 4 anos.

 

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