A Casa do Estudante Universitário (CEU) de Curitiba decidiu notificar extrajudicialmente a Prefeitura da cidade para que entregue R$ 1,5 milhão, que estariam retidos nos cofres públicos, ou faça o restauro e as reformas necessárias na sede histórica da instituição.
Segundo os responsáveis pela fundação que gerencia a CEU, considerada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) como a maior casa de estudantes autogerida da América Latina, a Prefeitura vendeu, em 2007, títulos de potencial construtivo para restaurar a casa, mas até hoje não fez todo o necessário.
“Quando você pergunta para a prefeitura eles dizem que a obra está 95% feita, mas não é assim. Tem uma parte inteira da sede que está interditada. Do restauro, quase nada foi feito”, diz o advogado Eliezer Correia de Freitas. Segundo ele, se a prefeitura não entregar o dinheiro que levantou com a venda dos títulos, a questão deverá ser levada à Justiça ainda neste mês.
Hoje, a Casa do Estudante não consegue abrigar o número total de alunos em função de problemas na infraestrutura, como infiltrações e problemas estruturais. Segundo a fundação responsável pela casa, nem o plano de incêndio foi realizado.
“Pretendemos ajuizar uma ação civil pública para compelir os agentes públicos a executar o que foi previamente pactuado entre a CEU e a Prefeitura. Não se trata de um favor, mas de uma obrigação contratual entre as partes”, ressalta o advogado.
A Casa do Estudante Universitário foi fundada em 1948 e abriga hoje 250 estudantes, que residem no imóvel. Com as obras, o número poderia chegar a 400. No local, são oferecidas atividades para estudantes de baixa renda, como cursinho pré-vestibular, aulas de dança, judô, e o suporte ao Colégio Estadual do Paraná para atividades extracurriculares – como tênis de mesa, xadrez e ping-pong. O CEU recepciona também alunos intercambistas que estudam na UFPR.
Sem conclusão e sem previsão
Em resposta, a prefeitura de Curitiba enviou nota ao Plural, na qual lembra que a Casa do Estudante Universitário (CEU) foi declarada Unidade de Interesse Especial de Preservação (UIEP) – pelo decreto municipal 588/2007 – o que permitiu a transferência de fundos provenientes da venda de cotas de patrimônio para o restauro do edifício.
“O recurso ficou em uma conta específica, como determina o procedimento relativo a transferências para este fim. O desembolso para pagamento da obra, durante a execução, foi gerido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de convênio firmado entre o município e a CEU. A obra não foi concluída.”
A administração municipal informou que não há definição de prazo para o início das reformas.
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