Moradores de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) voltam às urnas neste domingo (24) para eleger cinco entre os 29 candidatos ao Conselho Tutelar do Afonso Pena. A Regional teve a última votação suspensa por irregularidades nas urnas e cédulas de papel. Denúncias contra campanhas – com influência de vereadores e igrejas – também foram feitas. Ainda assim, o novo pleito prosseguiu sem a avaliação das irregularidades dos candidatos por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – a exemplo do que aconteceu em Curitiba. Muitos denunciados voltam à disputa neste domingo e concorrentes reforçam ilegalidades, temendo novas alterações na futura eleição.
Suspensa por problemas nas urnas, colocadas em locais errados, e também nas cédulas de papel utilizadas, que continham números de candidatos trocados, a nova eleição para o Conselho Tutelar de São José dos Pinhais será realizada das 8h às 17h, no Colégio Estadual Lindaura Ribeiro, na rua Otavio Cim, 2201, Afonso Pena. Para votar é necessário levar título de eleitor e identidade.
“Estamos com grande preocupação em relação a este novo pleito, pois há inúmeras irregularidades novamente prejudicando a eleição. Todas elas já foram denunciadas, mas como nada foi feito, continuaram nesta nova fase de campanha. Há candidato suspenso por 30 dias que está concorrendo de igual para igual com os outros. Ele já infringiu uma norma do Estatuto da Criança e do Adolescente e vai ser votado novamente. Como vamos ter certeza que a eleição será justa se houve tanto abuso durante as campanhas?”, questiona um dos candidatos, que prefere não se identificar.
Segundo ele, além de propagandas ilegais, os carros para o transporte (carona) irregular dos eleitores, por parte de alguns vereadores, já estão preparados. “Denunciamos tudo isso e ficou como está. Estipularam um monte de prazos para os candidatos, mas eles não foram cumpridos pela justiça nem pelo Conselho. Há solicitação de várias impugnações de candidaturas que nem foram analisadas ainda, sendo que o prazo para tal era 21/10.”
O candidato garante que serão aceitas novas ilegalidades. “A 3ª Promotoria de SJP não tomou providência nenhuma e vamos a órgãos acima para denunciar isso. A população de São José precisa saber o que está acontecendo.”
Denúncias só serão analisadas após nova eleição
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SJP informou que a análise das denúncias apresentadas está em “sobrestado”, até que seja emitido parecer do Ministério Público (MP) para que sejam realizadas as considerações e decisões finais. “O conhecimento aos interessados será através de publicação no Diário Oficial do Município e também no Portal dos Conselhos, sem data previamente definida, para então apresentação de recursos (prazo de cinco dias após publicação oficial).”
De acordo com o MP, é o CDMCA o responsável pelo processamento da eleição e pela decisão acerca de homologações de candidaturas e demais questões sobre o pleito eleitoral. Ao MP cabe apenas a fiscalização do processo de escolha.
“O que houve na cidade foi o cancelamento da votação para o Conselho Tutelar da Região II – Afonso Pena e não de atos anteriores. Assim, todos os candidatos até então habilitados podem concorrer, tendo o CMDCA decidido por analisar e deliberar quanto às denúncias recebidas em relação aos candidatos de ambos os conselhos tutelares após a realização da nova eleição, o que foi alvo de edital publicado e não questionado junto àquele Conselho de Direitos.”
O MP informa ainda que emitiu recomendação administrativa para que tais deliberações sejam a ele encaminhadas, ”sendo certo que a instituição poderá ingressar com medidas para eventualmente impedir a posse de conselheiros eleitos que tenham comprovadamente cometido ilegalidades no processo eleitoral”.
Em 2016, dois dos conselheiros eleitos foram cassados pelo MP, após irregularidades na campanha, como publicidade e transporte de eleitores irregulares.
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