Anulada eleição para conselheiros tutelares no Afonso Pena

Regional de São José dos Pinhais teve urna em local errado, cédulas de papel e números trocados de candidatos

As denúncias contra candidatos ao Conselho Tutelar de São José dos Pinhais ainda não foram avaliadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mas o órgão já constatou irregularidades durante a realização do pleito. Os problemas foram suficientes para a anulação das eleições de uma das regionais, a do Afonso Pena, o maior bairro da maior cidade da Região Metropolitana de Curitiba. A nova votação será em 24 de novembro.

As irregularidades começaram em uma das urnas da Seção Eleitoral 70, que em vez de ser instalada na região de abrangência do pleito – no Colégio Lindaura, no Afonso Pena – foi parar no Centro da Cidade, no Colégio Costa Viana. Para tentar resolver a situação, foi disponibilizada uma urna de lona no Lindaura. A nota de retificação sobre a mudança foi aberta, somente, após às 12h, sendo que a eleição teve início às 8h.

Na urna de lona, foram utilizadas cédulas de papel, porém, nelas foi verificado que ao lado do nome de um dos candidatos (Valter Fontes, que tinha o número 101) aparecia o número de outra candidata (Solange Costa de Jesus, que concorria com o número 106).

Diante dos fatos, o CMDCA decidiu deliberar pela anulação da votação. O pedido tem o aval do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A intenção, segundo o conselho, é garantir a lisura das eleições, bem como, que todos os eleitores tenham o direito de exercer o voto para os candidatos de sua região respectiva. 

A nova votação será no dia 24 de novembro, das 08h às 17h, no Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro, no Afonso Pena.

Denúncias

Benefícios oferecidos ao eleitor foram de transporte, café e até corte de cabelo gratuito

As arbitrariedades no pleito se estendem a acusações contra os candidatos eleitos. Entre elas, o transporte de eleitores por parte de vereadores e igrejas da cidade, além de campanha irregular. “Temos vídeos de veículos carregando gente, placas, todas com ligação de vereadores. Urnas que funcionaram depois do almoço, nome trocados, boca de urna; estava uma bagunça. Há muito conchavo com político e assessores”, aponta Marcos Santos.

Ele levou ao Ministério Público diversas provas de irregularidades e garante que não é a primeira vez que o problema acontece no Município. “Isso é uma vergonha, acontece há anos em São José e tem que acabar. Pedimos a impugnação de todos os candidatos envolvidos nas denúncias.”

Intenção era eleger assessor de verador

O Conselho

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná (OAB-PR), Jaiderson Rivarola, destaca que é necessário entrar na discussão da própria formação do Conselho Tutelar. “Essa questão de fazer uma eleição com pessoas com segundo grau e que nunca foram ao pleito é pra tornar mais democrático, para pessoas que nunca foram candidatas e vivem na comunidade possam ser eleitas e fazer um trabalho de aproximação com as crianças e adolescentes da sua localidade. Mas o que acontece, na prática, são as pessoas buscando no cargo um emprego, com salário de quase R$5 mil, e descobrindo uma possibilidade de buscar a Câmara Municipal, com vereadores vendo nestes candidatos possíveis apoiadores.”

Segundo ele, alguns querem ingressar para ter acesso ao cadastro da localidade, o que daria votos. “Além da influência política, ele mede a febre do local.  Há uma troca de favores e fica em segundo plano o trabalho. O que é grave.”

Em São José, lembra o advogado, há eleitos que são irmãos de vereadores e assessores políticos. “O apoio foi escancarado”, observa.

Jaiderson ressalta que há conselheiros eleitos que assumem e não conseguem terminar o mandato. Alguns foram cassados durante a última eleição. “Também teve problemas na divulgação da eleição por parte da Prefeitura”, percebe.  

O MP informou que o CMDCA apura as provas e impugnações solicitadas e deve se manifestar em breve.

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