O Ministério Público do Paraná (MPPR) classificou como “inadequada tecnicamente” a mudança para ‘bandeira amarela’, anunciada pela Prefeitura de Curitiba na última segunda-feira (17). Em razão dessa avaliação, o órgão ajuizou, nesta quarta-feira (19), uma ação civil pública pedindo mudanças na matriz de riscos do município.
A ação considera que os critérios de avaliação da Prefeitura destoam em quantidade e qualidade dos indicadores, classificações e medidas do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde.
Além de solicitar a incorporação de indicadores e classificações propostos por essas organizações, o MPPR pede que as medidas do município sejam corrigidas com base em uma nova avaliação dos riscos. A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba requer que a Prefeitura “enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, oriente-se, paute-se e execute posturas a partir de matriz de risco adequada à prevenção e ao enfrentamento da Covid-19″.
O documento avalia que os indicadores sugeridos são “mais completos e específicos, inclusive levando em consideração os recursos humanos disponíveis e cenário epidemiológico mais amplo”.
Bandeira amarela
A mudança de bandeira passou a valer nesta terça-feira (18) e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), levou em conta uma diminuição do número de infectados, óbitos e internados em UTIs, registrados na primeira e segunda semanas de agosto. A lógica da secretaria, e dos dados epidemiológicos, é que esses números refletem os 15 dias que os antecedem, o que implicaria em uma avaliação da situação da pandemia a partir de 15 de julho. O período avaliado também é questionado pela ação do MP, que afirma ser necessário fazer um comparativo mais longo, de 15 dias.
“Entre pegar o vírus e ser internado, se fossemos escolher um número mágico, seria de 14 dias. Então, os internamentos de hoje refletem, grosseiramente, o contágio de mais ou menos 14 dias atrás”, diz a médica infectologista, Flavia Gomides, ao examinar o ciclo de infecção do coronavírus.
A especialista faz a avaliação considerando que, embora o período de incubação do SARS-Cov-2 possa ser de até 14 dias, a maior parte das pessoas tem sintomas depois de seis dias, e leva mais uma semana para apresentar complicações. Levando isso em consideração, ao observar os números de duas semanas (14 dias), a Prefeitura teria observado o contágio de pelo menos um mês, segundo a médica.
A número de pacientes dando entrada em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com sintomas suspeitos também contou, segundo a SMS, para a decisão; bem como uma certa estabilidade na ocupação dos leitos de UTI e a baixa taxa de transmissão do vírus na cidade.
A infectologista avalia que, como a pandemia é um acontecimento sem data prevista para acabar, é compreensível que governos se preocupem com as condições de atendimento da população. “Faz sentido basear essas normas na disponibilidade de leitos e capacidade do sistema de saúde. Isso é o mais importante, não evitar a pandemia completamente, a disseminação; mas conseguir atender essas pessoas que vão se infectar”, afirma ao lembrar que é o atendimento que faz diferença na taxa de óbito das cidades. “Afrouxando essas medidas agora, precisamos ver o que vai acontecer em setembro”, diz a médica.
Mais dúvidas
O questionamento do Ministério Público se estende, além do período e dos critérios usados na avaliação, para o número de casos: a SMS ressalta a diminuição de confirmações entre uma semana e outra, enquanto o MPPR fala em um aumento contínuo dos números. Sobre o assunto, a médica afirma: “A curva indica que estamos em longo platô, e podemos ter pequenas ondinhas: aumentou um pouco e cai de novo, não precisa ser uma curva descendente contínua, podemos ter pequenos picos”.
“Mas só vamos saber quem fez certo, quem fez errado, quando fizermos uma análise retrospectiva, lá em 2021”, diz a infectologista. A única dúvida com resposta certa segue sendo a importância de manter o distanciamento social, o uso de máscara e a constante higiene das mãos.
Por meio da assessoria, a Prefeitura de Curitiba informou que aguarda a manifestação da Justiça.
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