Justiça suspende julgamento de recurso de Marcos Prochet, denunciado pelo assassinato do sem-terra Sebastião Camargo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, nesta quinta-feira (2), suspender o julgamento do recurso protocolado pela defesa do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná Marcos Prochet, denunciado pelo assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo. 

Prochet já foi condenado pelo crime, que ocorreu há 24 anos, em três júris populares. Nos primeiro e segundo julgamento, em 2013 e 2016, o ruralista teve as sentenças anuladas pela Justiça do Paraná. 

Em janeiro deste ano, a defesa do ruralista entrou com um recurso de apelação para anular a decisão do julgamento de 2021 que o condenou, pela terceira vez, a 14 anos e três meses de prisão pela prática de homicídio qualificado. A intenção era pedir por um quarto julgamento.

O que diz a defesa

De acordo com a manifestação da defesa de Prochet, o julgamento de 2021 deveria ser anulado por cinco razões: uso do argumento de autoridade pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), ou seja, e leitura indevida de peças do processo pelo órgão; juntada de documentos pela acusação fora do prazo legal de três dias úteis; composição do Conselho de Sentença, que teria sido formado com menos de 15 jurados e a inconstitucionalidade da proibição de pedir nova anulação pelo mesmo fundamento utilizado no julgamento de 2016 que foi a decisão dos jurados contrária à prova dos autos.

Além disso, caso não houvesse a nulidade do julgamento, a defesa pedia pela revisão da pena, sendo aplicada a mínima legal para o delito de homicídio qualificado, que é de 12 anos.  

O que diz a acusação

Para o MPPR, o recurso de apelação não deveria ser julgado porque teria sido interposto fora do prazo legal. Porém, caso o fosse, o órgão apresentou razões para a manutenção da decisão do júri popular de junho de 2021.   

“Os argumentos se resumem a um pedido por novo julgamento do júri como mera tentativa de repetir eternamente a sessão e que pelo cansaço vençam em manifestação e violação em preceito legal e constitucional”, afirmou o advogado da assistência de acusação Vitor Stegemann Dieter.

Votos

Na sessão, o desembargador relator Adalberto Jorge Xisto Pereira rejeitou todas as teses preliminares apresentadas pela defesa e no mérito manteve a pena aplicada. Por fim, votou pelo indeferimento do recurso de apelação.  

O revisor Sergio Luiz Patitucci, no entanto, pediu vista dos autos para analisar o primeira proposição apresentada pela defesa de Prochet sobre o uso do argumento de autoridade pelo MPPR, e o presidente da Câmara, Nilson Mizuta, então declarou suspenso o julgamento do recurso.

Segundo informações do TJPR, a sessão para julgar o recurso de apelação de Prochet será retomada na próxima quinta-feira (9).

Relembre o caso

Em 7 de fevereiro de 1998, Sebastião Camargo, de 65 anos, foi morto com um tiro na cabeça em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, no Noroeste do Paraná. Na ocasião, ocorria um despejo ilegal e 17 pessoas dentre as 300 que residiam no local ficaram feridas.

Um dos cinco filhos de Sebastião, Messias Camargo, conta que não tem muitas lembranças do pai porque ainda era criança quando Sebastião foi assassinado. “É muito ruim crescer sem um pai e sabendo que a vida dele foi tirada dessa maneira. Meu pai nunca fez mal para ninguém, até hoje não entendemos porque ele morreu.”

Hoje, Messias é assentado pelo MST no Paraná e diz que espera que, após tantos anos, a Justiça pelo pai seja feita. “Espero que quem matou meu pai pague e seja condenado pelo o que fez. Não pode ficar impune uma coisa dessa.”

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