Justiça mantém prova do Enem neste domingo (17) | Jornal Plural
16 jan 2021 - 15h54

Justiça mantém prova do Enem neste domingo (17)

Órgãos pediram adiamento da prova pelos riscos de contaminação da Covid-19 no Paraná

A Justiça Federal negou hoje (16) o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Paraná, que mantém suas provas neste domingo (17) e no próximo (24). Segundo o juiz de plantão, Flávio Cruz, o Judiciário não pode deliberar sobre uma decisão do Executivo, mesmo com os riscos de contaminação de milhares de pessoas pelo coronavírus.

O pedido de adiamento da prova foi protocolado em uma ação civil pública, assinada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério Público do Trabalho (MPT/PR), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Paraná (DP/PR). Ao menos 240 mil pessoas, entre estudantes e profissionais, participarão da prova ou de sua aplicação. O teste será realizado em 88 cidades do Paraná.

“Se trata de tema melindroso, na medida em que o ideal seria impor o isolamento social um tanto mais rígido, para todos, na medida do possível e do necessário, a fim de que o vírus fosse derrotado.  Mas, essa é uma decisão que escapa à alçada do presente Juízo. Trata-se aqui apenas de aferir se a sistemática de aplicação do Enem está em conformidade com a legislação e se acarreta perigo para os estudantes e para as demais pessoas”, escreveu ele.

“Como disse a União Federal, ao deliberar sobre a validade de um ato administrativo, o Juízo deve tomar em conta as consequências. No caso, isso envolve tanto o risco de transmissão maior do contágio da Covid, de um lado, quanto também o comprometimento de toda uma política educacional que utiliza o resultado do Enem como critério de avaliação.”

Segundo o juiz, “se deve privilegiar, na espécie, a política pública adotada pelo Poder Executivo, na medida em que a referida prova envolveu razoável preparação, surtindo consequências que impactam a vida estudantil de milhões de alunos e de alunas. Acrescento que – por mais que aludidos protocolos sejam bem empregados -, o risco de contágio poderá ser mitigado.”

Quanto ao deslocamento para os locais de execução da prova, o juiz destaca que “a URBS noticiou o aumento do número de ônibus para a data de amanhã. Espera-se que medida semelhante seja adotada nas demais cidades mais populosas do solo paranaense”. 

O magistrado registra ainda que as faculdades têm aplicado provas de vestibulares (UNESP, UNICAMP, USP, dentre outras). “Não se cuida de justificar uma eventual mazela com outra. Trata-se apenas de enfatizar que, contanto que cuidados sejam adotados – e tais cuidados estão previstos nos editais em causa -, a prova pode ser bem aplicada, com redução dos prejuízos dos estudantes”, conclui.

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