O conteúdo duvidoso de conversas entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, então juiz federal, e o procurador-chefe da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi minimizado por algumas entidades de classe após sua divulgação pelo site Intercept. Associações de juízes, procuradores e promotores defenderam seus profissionais e até a liberdade de imprensa, mas não falaram sobre as possíveis violações legais demonstradas nos diálogos. Segundo as entidades, o vazamento de informações obtidas de forma ilegal é “criminoso e leviano”.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota na qual reafirma seu papel de defesa do judiciário e dos magistrados brasileiros “quando em xeque a independência funcional e o livre convencimento motivado, representado pela liberdade de decidir segundo a avaliação dos fatos e a interpretação das provas produzidas no processo”.
Desde 2016, foram, pela entidade, oito notas públicas em defesa de Sérgio Moro e da Lava Jato. “A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos magistrados federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados”, diz o texto.
“As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados.”
Procuradores
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reiterou a nulidade dos efeitos jurídicos das provas apresentadas nas mensagens. Mesmo defendendo a liberdade de imprensa, repudiou “o vazamento das informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo”.
“Tendo em vista a gravidade do caso”, a ANPR afirma que cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação “célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram crimes”.
A entidade reafirmou, também em nota, a confiança no trabalho dos membros do Ministério Público Federal que atuam na Lava Jato e a importância da continuação dos esforços para prevenção e repressão às práticas de corrupção.
No Paraná
No Paraná, a entidade representativa dos promotores e procuradores de justiça, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) igualmente se pronunciou por nota pública em que chamou de “ataques levianos a autoridades públicas” a divulgação das mensagens entre Moro e Dallagnol, buscando “promover a indevida mistura dos atos de agentes públicos, no exercício de suas funções, com o proceder criminoso de indivíduos”.
No texto, repudiou qualquer juízo indevido, rápido e, especialmente, negativo de valor sobre as mensagens trocadas “entre autoridades públicas que estão a buscar a efetivação dos direitos da sociedade brasileira ainda mais se obtidas de forma ilícita e divulgadas sem a devida contextualização”.
Para a APMP, há uma “aparente tentativa de converter fatos de pequeno ou nenhum alcance em motivos para afetar ou diminuir a imensurável gravidade dos ilícitos apurados no âmbito da operação lava-jato ou de outras levadas a cabo na esfera estadual”.
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