Este ano o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro. Até lá, para poderem votar os eleitores além de estarem atentos às propostas de cada candidato, devem estar com seu título de eleitor em dia. Seguindo a legislação, os eleitores têm até dia 08 maio para regularizar ou tirar a primeira via do título de eleitor.
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. A plataforma informa ao eleitor se existem débitos em seu nome. Para regularizar o título, o leitor precisa quitar seus débitos.
De maneira geral, qualquer situação de irregularidade do título pode ser solucionada online. Entretanto, caso o eleitor precise comparecer a um cartório eleitoral para resolver alguma pendência específica (por exemplo, cadastrar a biometria), o próprio sistema indica o melhor local para o atendimento presencial.
Caso não regularizem a situação eleitoral, além de ficarem de fora das eleições municipais deste ano, a eleitora e o eleitor não conseguem tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda podem enfrentar outras restrições.
Primeiro título de eleitor
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos. Para os jovens entre 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos o voto é facultativo.
A emissão do título eleitoral pode ser realizada de forma totalmente digital. Basta acessar o site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado e, no canto superior direito, ir até a aba “Serviços” e clicar em “Autoatendimento eleitoral”. Em seguida, vá em “Título Eleitoral” e selecione a opção “Tire seu título eleitoral”. Aí é só preencher os campos com os dados solicitados.
Para o alistamento eleitoral, será pedida uma lista de documentos, digitalizados ou fotografados. Entre os documentos solicitados estão: uma foto do seu rosto segurando um documento de identificação, uma cópia digitalizada ou foto de documentos de identificação como RG, carteira de trabalho, carteira profissional (OAB, CREA, CRM, etc.) ou passaporte (somente com filiação).
Além do comprovante de vínculo com o município onde o eleitor deseja votar, são válidos documentos como conta de luz, água ou telefone; envelope de correspondência; contrato de trabalho; escritura do imóvel; título ou boleto de pagamento da mensalidade em clube social.
Apesar de ser possível fazer o alistamento eleitoral e tirar o título de eleitor pela internet, caso prefira, a pessoa pode se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer a inscrição eleitoral. Em Curitiba os eleitores podem comparecer a Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba (CAE), na Rua João Parolin, 55, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
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