A Prefeitura de Curitiba já multou 30 pessoas em R$ 280 mil por maus-tratos de animais desde 2022. A aplicação das multas é respaldada pela Lei 16.038, promulgada em junho de 2022. Apesar do alto valor, nenhum centavo foi pago aos cofres municipais ainda porque os processos permanecem em período de recurso.
Das 30 multas aplicadas até o momento, três foram gravíssimas, ou seja, quando não há atenuantes e dois ou mais agravantes. Nesses casos a multa é de R$ 20 mil a R$ 200 mil.
A maior multa aplicada até o momento foi de R$ 150 mil, em 2023, em um caso cuja investigação incluiu a exumação de cadáveres de cães no imóvel notificado.
Quando forem pagas as multas serão revertidas em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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