A Justiça pode colocar na UFPR alunos aprovados “por engano”?

Um grupo de sete vestibulandos retirados da lista de aprovados da Universidade Federal do Paraná (UFPR) entrou com uma ação no judiciário para assegurar seu direito à matrícula e a ativação da reserva de vaga no curso de medicina enquanto não forem esclarecidos os todos os fatos da retificação. Eles estão entre os 31 candidatos afetados pela mudança nas listas de aprovação e requerem acesso ao início das aulas, que acontece em 20 de setembro.

Alternativamente, os estudantes pedem a suspensão do pleito do vestibular UFPR 2020/2021, ao menos em relação aos cursos afetados – biomedicina, direito (matutino), fisioterapia, medicina (Curitiba), medicina (Toledo), medicina veterinária (Curitiba) e odontologia – enquanto durar a investigação.

A questão é a data limite para matrícula dos aprovados, 8 de setembro, a partir da qual eles perdem o direito à requisição da vaga. Os estudantes retirados da lista não poderão se matricular e perderão a possibilidade de ingressar na UFPR caso haja nova retificação, já que a sindicância para compreensão do problema ocorrido ainda está em andamento. “Considerando que um processo de investigação rígido e detalhista, como deve ser, pode perdurar até 60 dias, a solicitação é que eles possam se matricular e assistir aula, justamente para evitar um prejuízo ainda maior do que já sofreram. A alegação básica é que existe uma dúvida em relação ao resultado. A gente reafirma a confiança da UFPR, mas claramente tem ali um erro que comprometeu o resultado”, afirma Ramon Bentivenha, advogado dos vestibulandos.

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No documento, os autores da ação alegam que “a própria UFPR ainda não sabe ao certo o que aconteceu, por isso, abriu Sindicância para apurar todos os fatos. De fato, a UFPR prevê que o prazo necessário para a apuração de todos os fatos é de trinta dias, o que significa uma possível mudança. Não há, portanto, segurança alguma no segundo resultado apontado como definitivo – não apenas pelo erro anterior, mas porque a documentação probatória para embasar a mudança de notas e classificação não foi publicizada. […] Ademais, aprópria autarquia admite que desconhece todos os fatos e erros – de modo que é plenamente possível que a lista divulgada também contenha incongruências e equívocos.”

Os estudantes questionam a explicação da UFPR de que os equívocos teriam decorrido da não computação dos resultados de recursos contra questões discursivas, já que a alteração da classificação se deu pela mudança de notas de uma prova que detém um grau de subjetividade. Alegam, também, que explicação da UFPR não parece suficiente para explicar todas as alterações na lista final de aprovados. 

O documento traz o exemplo de um dos autores da ação, Erykson Santos Juliani, que havia sido aprovado para o primeiro semestre do curso de Medicina, o que o colocaria entre os primeiros 77 dos 154 colocados. Na nova lista, Erykson não aparece nem dentre os aprovados do segundo semestre, tendo caído mais de 77 posições após o recurso das notas discursivas. “Não parece crível que mais da metade dos aprovados do curso com a maior quantidade de vagas tenha ultrapassado o Sr. Erykson através de recursos às questões discursivas. Assim, é altamente provável que ainda haja erros no certame”, diz o advogado.

Na última segunda-feira (6), a Juiza Federal Vera Lúcia Feil Ponciano decidiu que existe de fato uma dúvida razoável em relação ao processo e pediu explicações para a UFPR. A decisão final deve acontecer antes do início das aulas.

Possibilidades

A plataforma e-Mec, do Ministério da Educação (MEC), prevê 190 vagas anuais autorizadas para curso de medicina da UFPR. No vestibular em questão há 154 aprovados, sobrando 36 vagas, mais que a quantidade de retirados da nova lista. São vagas reservadas para outras formas de ingresso, como o Sisu e para transferências, mas que poderiam, segundo Bentivenha, ser usadas para os estudantes afetados pela retificação: “Em uma situação limítrofe como a de agora, essas vagas poderiam ser usadas para esses estudantes. E nada impede que lá na frente o MEC autorize outras vagas para o curso de medicina da Federal.”

Bentivenha afirma estar tentando ao máximo solicitar junto ao MEC que aumente o número de vagas. A fundamentação do pedido é o fato de a UFPR ter, agora, uma estrutura muito maior que antes. Devido à pandemia da covid-19, aumentou numero de leitos no Hospital de Clínicas, um dos critérios que define o número de vagas no curso de medicina. 

Tentar prorrogar as chamadas complementares, para que cheguem até o começo do segundo semestre – fevereiro de 2022, é outra possibilidade.

“A universidade está investigando, tem muita credibilidade. O importante para nós, agora, não é identificar só quem errou, mas a extensão do erro e, principalmente, não prejudicar os estudantes”, concluiu o advogado.

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