Está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto que visa ajudar a diminuir superlotações nos ônibus da Capital Paranaense. A proposta do vereador Mauro Bobato (Podemos) prevê que permissionários de vans e ônibus de transporte escolar possam realizar o transporte de passageiros durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com a Urbanização de Curitiba (Urbs), há 864 vans cadastradas na Cidade. Esses veículos juntos têm capacidade para transportar 24 mil alunos em todos os turnos. A justificativa de Bobato para o projeto é promover renda ao segmento, paralisado com a suspensão das aulas em março passado.
Além disso, conforme a proposição, os veículos de transporte escolar deverão estar vistoriados e cadastrados nos órgãos municipais competentes. O texto autoriza o transporte de passageiros desde que respeitadas as “normas pré-estabelecidas para evitar a propagação da Covid-19”. As despesas decorrentes da lei devem ser medidas por meio de um fundo orçamentário próprio, tendo a abertura de crédito suplementar caso seja necessário.
No último dia 19, Bobato falou sobre o seu projeto e explicou porque votou de maneira contrária à emenda que previa auxílio aos permissionários do transporte escolar, dentre outras categorias. O vereador acredita que sua proposta vai diminuir o fluxo de passageiros nos terminais de ônibus. Para ele, sua iniciativa vai dar um sustento para as vans escolares até o final do ano.
De acordo com o vereador, as medidas possibilitam com que o “transporte público seja realizado da forma mais segura possível e dentro dos padrões sanitários de redução dos riscos de transmissão do vírus”. Em caso de aprovação, caberia à Prefeitura de Curitiba, a regulamentação da lei “nos aspectos administrativos e operacionais”.
O projeto foi protocolado no 19 de agosto e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Depois, vai seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ. Só depois que passar por todas as comissões, estará apto para votação em plenário.
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