O Governo do Paraná decidiu que não vai incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 a emenda que visa congelar o salário dos servidores públicos até o final do que vem. A decisão foi tomada nesta semana durante reuniões na Casa Civil e na Secretaria da Fazenda, que contaram com a presença de alguns deputados. Estavam no local, o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), o presidente da Comissão de Orçamento, Evandro Araújo (PSC), e o relator da LDO na mesma comissão, Tiago Amaral (PSB).
Amaral será o responsável por fazer o relatório da LDO, contudo, o governo alega que a emenda pelo congelamento de salário do funcionalismo não será incluída no documento. Em entrevista ao Plural, o deputado afirmou que a decisão de esperar para pautar o projeto, vem em razão das incertezas do cenário econômico. Segundo ele, o governo ainda não tem condições de dizer se tem capacidade para fazer o pagamento.
Em 2019, o Executivo propôs reajuste de 5,08% para os servidores públicos, parcelados em três parcelas. Em janeiro de 2020, foram pagos 2% ao funcionalismo. As outras duas parcelas de 1,5% estão previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. Caso a emenda fosse aprovada, a segunda parcela já seria suspensa.
Para Tiago Amaral, ainda existe a possibilidade de o Paraná apresentar uma recuperação econômica e consequente retomada do desenvolvimento. “Como é um acordo feito lá em 2019, baseado em um reajuste lá de 2015, não tem porque antecipar (o congelamento) da recomposição que será paga de um acordo lá de trás, a tendência é que se pague”, diz o deputado.
O parlamentar afirma que em um momento de crise e incertezas na economia, é importante que haja uma análise conservadora das contas públicas do Estado, para que uma série de planejamentos do governo não sejam frustrados. No entanto, ele diz que o reajuste só vai acontecer se a economia der sinais de melhora.
Queda de arrecadação
O Executivo vinha alegando que o congelamento de salário do funcionalismo é uma medida necessária em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. A LDO deveria ter sido votada em julho, mas a discussão foi adiada.
Para suspender o reajuste, o governador Ratinho Jr usou no texto da emenda, o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, pensado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mediante a Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.
De acordo com o Executivo, a LDO deve ter a interrupção de despesas de suspensão de concessão, implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer titulo. A ideia seria que a lei no Paraná acompanhasse as diretrizes nacionais.
Protesto
Servidores públicos do Paraná protestaram usando cruzes e equipamentos de proteção individual na quarta-feira (26), em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico em Curitiba. A manifestação foi contra a proposta do governo Ratinho Jr (PSD) para congelar salários do funcionalismo público até dezembro de 2021. O projeto também impediria qualquer promoção de carreira para os servidores.
O protesto dos servidores públicos em desagrado com a proposta de Ratinho, também foi um ato que lembrou o dia 30 de agosto, quando o então governador Alvaro Dias (Podemos), reprimiu uma manifestação dos servidores públicos. Na gestão Beto Richa, o funcionalismo ficou com o salário congelado por mais de dois anos.
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