Um projeto de lei do vereador Dalton Borba (PDT) quer criar um “portal da transparência” com dados exclusivos sobre coronavírus. Para o autor, a medida vai trazer transparência para a gestão do prefeito Rafael Greca (DEM). De acordo com Borba, a lei federal que dispõe sobre a emergência em saúde pública, prevê a dispensa de licitação nesse projeto. No entanto, determina que o procedimento de divulgação dos dados sobre covid-19 seja “imediatamente disponibilizado”.
Segundo o vereador, a população tem o direito de saber se os recursos da prefeitura estão sendo bem aplicados, e cita as investigações que estão em curso em seis estados brasileiros por mal uso de dinheiro público. Já foram registrados casos de compras supostamente superfaturadas de respiradores e de outros equipamentos essenciais no combate ao coronavírus.
Para o pedetista, o Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba, não supre a necessidade para o acompanhamento das ações tomadas pelo município durante a quarentena. Na sua avaliação, as informações da página dificultam à fiscalização do poder público, já que não organizadas e o seu orçamento não está vinculado à pandemia de coronavírus.
Borba lembra que o município já recebeu cerca de R$ 180 milhões em verbas federais e ainda tem mais R$ 500 milhões do fundo de emergencial para o combate ao coronavírus. Segundo o parlamentar, os valores são muitos expressivos para serem misturados, sem destaque, aos gastos gerais da administração.
O projeto, que está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), estabelece ainda para a prefeitura deve fazer uma prestação semanal aos vereadores sobre as receitas e despesas empregadas no combate à pandemia.
A proposta foi protocolada na segunda-feira (11) e está em análise na Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara. Na sequência, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se avançar, segue para análise em outras comissões da Casa.
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