A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (22), um projeto do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que autoriza o governo do Paraná fique com parte dos recursos arrecadados com a exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu.
A proposta permite que o Poder Executivo fique com 6% de toda renda do turismo administrado pela iniciativa privada no local. Segundo o deputado, o objetivo é dar uma nova fonte de receita ao Estado. O valor arrecadado pelo turismo no local anualmente é de cerca de R$100 milhões.
No projeto, Guerra lembra que os recursos do faturamento da área são hoje destinados integralmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também responsável pela concessão dos espaços para a iniciativa privada. Concessão esta que pode vir a ser do governo do Paraná.
De acordo com um trabalho técnico do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, o Paraná é o legítimo proprietário dessa área do parque. Com o projeto, o Estado passa a licitar estes espaços, da mesma forma como fez com o Parque Estadual de Vila Velha – que rende aos cofres públicos cerca de 15% do lucro mensal.
Para o deputado, o momento da apresentação do projeto é oportuno, já que a atual concessão da área termina nesse ano, mas deve ser renovada. A proposta ainda deve passar por duas outras votações antes de seguir para sanção do governador Ratinho Jr (PSD).
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