Projeto proíbe nepotismo na Câmara de Curitiba | Jornal Plural
22 abr 2020 - 21h19

Projeto proíbe nepotismo na Câmara de Curitiba

Ideia é impedir que vereadores nomeiem parentes, até o terceiro grau, para funções comissionadas e gratificadas; mas alto escalão pode

Prática conhecida na política, o nepotismo poderá ser proibido por lei na Câmara Municipal de Curitiba. É o que propõe o projeto do vereador Dalton Borba (PDT). A ideia é proibir que parlamentares façam nomeações sem obedecer a critérios técnicos, levando em conta apenas o grau de parentesco ou afinidade com um servidor. A proposta, porém, deixa de fora cargos do alto escalão.

Borba destaca que o nepotismo nada mais é do que a prática de se proteger um “afilhado”, independente de seus méritos e competências. Segundo ele, a nomeação de familiares para cargos de confiança acaba interferindo no trabalho do poder público. Deste modo, descaracteriza a distinção entre o que é público e privado.

O texto prevê que sejam vedadas as nomeações de cônjuge, companheiro ou de parente até o terceiro grau. O projeto proíbe a prática para cargo de direção, chefia ou assessoramento, ou seja, vale tanto para cargos comissionados quanto para funções gratificadas.

Apesar das restrições, Borba inclui no projeto que as nomeações de parentes podem ser feitas para cargos dos “chamados agentes políticos”, que são cargos de alto escalão. Mas, para isso, lembra ele, o nomeado deve ter comprovada aptidão técnica para exercer determinada função.

O vereador também menciona a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada em 2008, que representa uma normatização específica sobre o tema. O objetivo, segundo ele, é garantir maior transparência e legalidade nas nomeações que venham a ser promovidas pelo poder público.

O projeto está em análise nas comissões temáticas do Legislativo e, caso seja aprovado em todas, estará apto para votação em plenário.

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