Apesar das polêmicas e dos protestos de servidores públicos, vereadores da Câmara Municipal de Araucária pautaram, na sessão desta sexta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2330/2020, de autoria do Poder Executivo, que permite que a Prefeitura deixe de repassar cerca de R$ 23 milhões ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).
De acordo com o prefeito, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), o dinheiro deve ser usado para combater a Covid-19. Apesar de sua promessa, não há mais detalhes sobre como a verba será aplicada.
Os servidores públicos de Araucária queriam barrar a votação, já que o projeto deve impactar cerca de cinco mil trabalhadores. Desde a noite de domingo (16), 30 servidores públicos estavam acampando em frente à Câmara Municipal para pedir à rejeição da proposta.
O projeto chegou a ser aprovado pelo quórum mínimo de Maioria Simples, com seis votos à um. No entanto, um dos vereadores que havia votado pela aprovação da proposta, não deveria sequer ter votado. A esposa do vereador Ben Hur (Cidadania) é professora e servidora da Prefeitura. Com isso, o parlamentar é considerado parte interessada no processo.
Por ter um familiar no funcionalismo, o voto Ben Hur foi anulado e apenas cinco vereadores estavam a favor do PL do prefeito Hissam. Com isso, o projeto foi rejeitado no plenário e a tendência é que ele retorne no futuro.
O Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar) comemorou o resultado da votação nas redes sociais. Sob gritos, a entidade ainda pediu pela cassação do vereador Ben Hur, por ele não ter se declarado impedido de votar.
Sem diálogo
De acordo com Zuleica Gapski Vieira, diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR), a proposta foi encaminhada sem diálogo com as principais partes envovidas no processo. Segundo ela, sindicatos e conselheiros do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) não foram ouvidos.
Para o funcionalismo público, a discussão toda foi atropelada. Em protesto contra o prefeito, o SISMMAR e o Sindicato dos Servidores de Araucária (SIFAR) argumentam que a cidade já recebeu R$ 16 milhões do Governo Federal para combater a Covid-19.
Antes da proposta ir para votação, os sindicatos alegaram que o prefeito Hissan iria pagar os juros dos R$ 23 milhões por vários anos. Para as entidades, a aprovação do projeto poderia gerar uma dívida para as próximas gestões. De acordo com o projeto da Prefeitura, alíquota patronal dos servidores só voltaria a ser paga em dezembro de 2020.
Insegurança Jurídica
A primeira votação do projeto deveria ter ocorrido na segunda-feira (10), no entanto, o protesto dos servidores conseguiu adiar as discussões. Além da proposta rejeitada, outras duas ainda devem ser votadas e analisadas pelos vereadores, o PL 2333/2020 – que prevê reforma da previdência municipal, com aumento da alíquota de 11%, para 14% – e o PL 2334/2020, que suspende a obrigatoriedade de a Prefeitura pagar uma parte da aposentadoria dos servidores.
Na sessão para votar o PL 2330/2020, o primeiro secretário do Legislativo, Fabio Alceu (PDT), afirmou que projetos que sacrificam os servidores trazem insegurança jurídica. Segundo ele, a queda no repasse vai acontecer em um momento que muitas pessoas perdem os seus empregos no município. “Ter essa insegurança se vão ter a aposentadoria no futuro é temerário”, diz.
O vereador também argumenta que a situação atual do município permite que servidores não tenham que arcar com despesas adicionais. Fabio sugeriu que o Executivo Municipal protocolasse alguma proposta para enxugar a máquina pública em Araucária.
“Não é nenhum absurdo o município levar da maneira como está, se a economia não se estabilizar seria o momento disso acontecer. Até agora, não vi nenhuma redução da máquina pública. Redução de secretarias, comissionados”, destaca Fabio Alceu.
Sobre o/a autor/a
Desculpe, mas os erros de acentuação que verifiquei é problema do site. Deve ser verificado. Obrigada
Bom dia, excelente matéria. Porém, precisaria de uma revisão linguística antes da públicação.