Desde que completamente privatizada, a subsidiária de telecomunicações da Copel, a Copel Telecom, já fechou contratos com o governo do Paraná que somam R$ 165 milhões, segundo informações do Portal da Transparência e do sistema estadual de compras. A empresa foi vendida por R$ 2,4 bilhões ao consórcio Bordeaux em novembro de 2021, mas só teve o processo de migração completamente concluído em agosto do ano passado, após engasgos no Tribunal de Contas (TCE).
A partir de então, a empresa e o Executivo estadual já celebraram dois grandes contratos. Um deles, no valor de R$ 22,16 milhões, em regime de contratação emergencial, sem licitação, por no máximo seis meses de internet aos órgãos do governo do Paraná. O serviço já vinha sendo prestado pela Copel Telecom – então líder de mercado na oferta de fibra óptica no Paraná – antes mesmo do desmembramento, por meio de contrato iniciado em 2015 e expirado em 27 de janeiro deste ano.
Em agosto do ano passado, a Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) chegou a publicar edital para licitar uma nova empresa fornecedora de internet. Extrato do Diário Oficial mostra que processo foi autorizado pela pasta no dia 5 de agosto – dois dias após a conclusão da venda da Copel Telecom ao grupo Bordeaux. No entanto, não chegou a ser efetivado. Republicação do certame saiu no dia 1 de dezembro, menos de dois meses antes do fim do contrato vigente.
R$ 2,4 bilhões
Foi o valor pago pelo grupo Bordeaux para comprar a Copel Telecom.
Em nota, a Seap explicou que a contratação emergencial atendeu a critérios legais e foi definida para suprir a oferta de internet, uma vez que processos licitatórios ainda estavam em andamento. E destacou que “a privatização da Copel Telecom não tem relação com a contratação dos serviços de telecomunicações do Paraná (STP), haja vista que não é a única empresa que presta esse serviço”.
“Dentre os documentos legais necessários para a instrução do protocolado, foram consultadas três empresas prestadoras de serviços, sendo que a Copel Telecomunicações ofertou o menor valor, e por esta razão, foi a empresa contratada”, afirmou a pasta.
A prestação de serviço contínuo de internet às dependências do governo do estado já foi licitada, em certame também vencido também pela Copel Telecom. A oferta foi de R$ 143,39 milhões por um prazo de quatro anos, aporte 58% abaixo do teto estipulado pelo Executivo no edital. A ex-subsidiária da Copel foi a única das participantes a fazer oferta pelos três lotes – serviço de rede privativa, acesso à internet de IP fixo e acesso de IP dinâmico. Os grupos Algar, Oi e Brasil Digital concorreram ao lote de IP fixo, mas tiveram propostas mais caras.
O contrato com a Copel Telecom para a prestação de serviço pelos próximos quatro anos não foi localizado pela reportagem no Portal da Transparência. A Seap informou, após a publicação deste conteúdo, ainda não ter sido disponibilizado porque cumpre os últimos trâmites dentro dos prazos legais, mas que a publicação deverá ser feita nos próximos dias. A homologação do certame, segundo o portal de compras da Seap, ocorreu no dia 18 de janeiro.
A nova relação entre a empresa e o estado vem sendo observada fora do Executivo. Nesta terça-feira (15), o deputado da oposição Tadeu Veneri (PT) trouxe o tema à tona na Assembleia Legislativa (ALep).
“Venderam a Copel Telecom e agora contratam a Copel Telecom. Qual é a lógica? Você tem uma empresa superavitária, uma empresa que tem a maior rede de fibra do brasil, que está entre as melhores do mundo na sua especialidade. Mas diz que não serve mais, vende e daí contrata e mesma empresa que foi vendida.”
Tadeu Veneri, deputado estadual (PT).
O deputado soldado Fruet (PROS) também se manifestou em tom de crítica e disse que vem acompanhando a execução dos contratos. O parlamentar foi um dos maiores questionadores da venda da subsidiária, chegando a questionar, à época, a condução do processo.
“Eu sempre defendi a não privatização do braço de telecomunicações da Copel devido à sua função social de levar internet a pequenos municípios paranaenses que não são comercialmente viáveis para as grandes operadoras e também porque o governo do estado é um dos maiores clientes da Copel Telecom, então não fazia sentido vender para comprar serviço dela, como está acontecendo agora.”
Soldado Fruet, deputado estadual (Pros).
A promessa da gestão Ratinho Jr. é de que a eliminação da subsidiária de telecomunicações permitirá à Copel concentrar esforços nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, suas principais atividades. Por isso, o posicionamento foi considerado estratégico.
A venda da Copel Telecom foi a primeira de estatal do Paraná desde o Banestado, em 2000, e figura como uma das principais promessas cumpridas pelo governador Ratinho Jr, alinhado a propostas de privatização. A curto prazo, estão na mira do governo ainda a Ferroeste e a Compagás, braço da Copel de fornecimento de gás.
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