Nesta quarta-feira (13) ocorreu uma audiência pública na qual foi apresentada análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná. O evento foi online e transmitido pelas redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A apresentação foi feita pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da UFPR. A análise tratou de diversos pontos, incluindo degraus tarifários, descontos, tarifas, receitas estimadas e interferência nos municípios.
Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSD), presidente e membro da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, entendem que o aprofundamento do estudo do novo modelo vai evitar problemas futuro e proteger os usuários das rodovias.
“Nós não estamos fazendo politicagem. Estamos preocupados com os paranaenses e por isso a importância desta audiência pública”.
Luiz Cláudio Romanelli, deputado estadual (PSD).
Já Chiorato afirmou que o estudo tem robustez técnica e destrincha pontos que não estão claros no modelo apresentado pelo governo.
No dia 28 de novembro do ano passado, as 27 praças de pedágio do Paraná deixaram de funcionar, após o término da concessão de 24 anos.
À época, o próprio ITTI atendeu a um pedido da Frente Parlamentar e fez um levantamento que revelou que apenas 51% das obras de duplicação determinadas no acordo fechado em 1997 saíram do papel.
A finalização do período de concessão mudou também a gerência acerca do edital de contratação, que agora é determinada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O novo foi apresentado em agosto do ano passado, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, mas tem inconsistências que preocupam os deputados, que já acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do processo de licitação.
Estudo pedágio
O professor Fábio Dória Scatolin, membro do ITTI, foi o primeiro a falar durante a audiência. Ele salientou que há muitas virtudes no modelo apresentado, mas que o estudo apresentado visa aperfeiçoar o projeto para os paranaenses.
O primeiro ponto discutido foi o modelo híbrido adotado na licitação. O ITTI entende que a outorga, uma espécie de tributação disfarçada, pode causar o aumento da tarifa. “Nossa proposta é que a licitação mantenha o menor preço e use caução em títulos públicos quando da licitação”, defendeu.
De acordo com os especialistas, o modelo também falha em penalizar o usuário sobre eventuais riscos cambiais. “Nesse caso quem tem o controle é o concessionário, o usuário não tem controle disso, mas nesse modelo acaba arcando com isso.”
Ao todo, o novo modelo de pedágio prevê o funcionamento de 42 praças em todo Estado. Este aumento vai afetar o perímetro urbano de 87 municípios no Paraná. “O Estatuto das Cidades é bem claro e diz que é preciso ouvir a comunidade e o Poder Público (…) os municípios não foram ouvidos”, disse o engenheiro civil Cristhyano Cavali da Luz.
A realocação das praças e a escolha de pontos mais adequados foi outra observação feita pelos pesquisadores. A de São Luiz do Purunã, por exemplo, fica logo após uma curva na BR-277 e conforme os pesquisadores, poderia ser colocada em outro ponto.
Nesta madrugada (13) um homem de 30 anos morreu após o caminhão que ele dirigia colidir nesta praça desativada. O motorista tombou o veículo e as causas do acidente estão sendo apuradas pela Polícia Científica. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou o boletim de ocorrência.
O professor Eduardo Patton pontuou sobre a diferença de valores que pode haver sobre as novas praças de pedágios e também salientou a adequação dos locais de implantação das novas praças. “Recomenda-se a doação de novos critérios técnicos para alocação das novas.”
O modelo do governo federal também prevê cobrança diferenciada da tarifa, de acordo com a capacidade. Isso pode aumentar o valor do pedágio em até 40% em pistas duplicadas, isso porque elas aumentam de acordo com o avanço das obras.
“O degrau é um prêmio para as concessionárias, que poderão aplicar um acréscimo real no pedágio por mais de 20 anos”, criticou Romanelli.
Depois da fala dos especialistas, sociedade civil e parlamentares expuseram outros questionamentos.
Como encaminhamentos da audiência, a Frente Parlamentar deve solicitar a planilha financeira das obras para detalhar mais informações, além da avaliação do impacto nos municípios. E, entre outros, deve incluir estudos sobre a implantação de justiça tarifária para moradores de localidades que estão entre praças de pedágio, como quilombos e restingas.
Pedágios
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto abrange 3.372,8 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes. Estão planejados ainda 377,1 quilômetros de faixas adicionais, as construções de dez contornos municipais, 425 obras de arte especiais, 663 intersecções e retornos e 191 passarelas.
Também ficou definida a ampliação da capacidade do Contorno Sul de Curitiba, com novas faixas, marginais e ciclovias, duplicação da PR-323, entre Maringá e Guaíra, a PR-445, entre Londrina e Mauá da Serra, a PR-092, entre Jaguariaíva e Santo Antonio da Platina, e a PR-280, que junto com a BR-163 formam um importante corredor entre Guaíra, Toledo, Cascavel, Francisco Beltrão e Pato Branco. A BR-277, hoje já duplicada, receberá uma faixa adicional nos dois sentidos e em toda a extensão desde Curitiba a Paranaguá, além do acostamento, assim como iluminação nas serras do Mar, de São Luiz do Purunã, da Esperança e do Cadeado.
O adiamento do cronograma de assinatura dos novos contratos de concessão de estradas foi feito em setembro de 2021 pelo governo federal. Agora a expectativa é de que eles devam ser assinados no segundo semestre deste ano, após chancela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Confira a íntegra da audiência:
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