13 abr 2022 - 17h41

ONU é notificada sobre violação de direitos humanos no “Massacre do Centro Cívico”

Relatório encaminhado pela Defensoria Pública do Paraná denuncia a ONU violência policial contra manifestações

Sete anos depois do episódio que ficou conhecido como o “Massacre do Centro Cívico”, em que cerca de 200 educadores ficaram feridos durante um protesto contra o então governador Beto Richa (PSDB), o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) encaminhou um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) que discute o abuso das forças policiais em manifestações.

De acordo com o Coordenador do NUCIDH, o defensor público Antônio Vitor Barbosa de Almeida, o principal objetivo do documento é garantir que neste ano eleitoral de 2022 os atos políticos-partidários, que possivelmente acontecerão pelo país, não recebam o mesmo tratamento dado pelo Estado à manifestação que ocorreu em 29 de abril de 2015. 

“É um caso paradigmático no Paraná, em que ocorreu uma violenta e grave repressão ao direito de manifestação e ao direito à reunião das pessoas que se manifestaram no dia contra as mudanças legislativas. Um dos objetivos [do relatório] é que as possíveis manifestações possam ocorrer de forma legítima e democraticamente ao longo deste ano eleitoral”, explica.

Para a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), principal entidade representativa da classe no estado, Walkiria Olegário Mazeto, o relatório é mais uma tentativa de responsabilizar as forças armadas por repressões violentas a manifestações pacíficas. “A oportunidade de poder denunciar a mais essa instância internacional que atua na defesa dos direitos humanos, no momento em que preparamos as atividades de memória do 29 de abril, corrobora com a nossa resistência para que atos como os praticados nunca mais aconteçam.”

O documento, que também é assinado pela organização Terra de Direitos, o Centro de Estudos da Constituição (CCONS) da Universidade Federal do Paraná e o APP Sindicato, foi entregue ao relator especial da ONU sobre o Direito à Liberdade de Reunião e Associação Pacífica, Clément Nyaletsossi Voule, durante uma visita feita ao Brasil no início de abril. 

O diplomata veio ao país para coletar informações sobre o uso de força policial durante protestos organizados por movimentos sociais e povos indígenas, e também sobre a situação dos sindicatos e grupos vulneráveis ​​brasileiros no exercício de seu direito à liberdade de associação e expressão. 

Denúncia à comunidade internacional

Na visão da advogada da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, instigar órgãos internacionais como a ONU é essencial para a reparação dos direitos violados no “Massacre do Centro Cívico”, uma vez que não foram concedidas indenizações às pessoas feridas naquele dia.

“Tal posição não impacta somente o estado do Paraná, mas como o sistema de Justiça brasileiro pode limitar direitos fundamentais da democracia. Não se pode admitir que exista liberdade de violência e práticas abusivas por agentes públicos em manifestações legítimas, pacíficas e democráticas. Qualquer pessoa ferida ou violada por práticas abusivas de agentes públicos tem o direito de ser reparada.”

“É fundamental que a gente tenha o direito à reunião e à livre manifestação respeitado, em especial, o direito de professores e professoras, que são aqueles que educam para e pelos Direitos Humanos. Neste período de conjuntura tão complexa em que nos encontramos internamente, com retrocessos em várias políticas públicas, é necessário que as instâncias internacionais também estejam vigilantes”, diz a coordenadora do CCONS/UFPR, a professora e pesquisadora Melina Fachin.

Relembre o 29 de abril

Professores e funcionários públicos que protestavam foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar. Foto: Joka Madruga / APP Sindicato

Em 29 de abril de 2015, cerca de 20 mil manifestantes se reuniram na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, em Curitiba, para protestar contra uma série de projetos do governo Beto Richa que atacavam os direitos dos servidores estaduais. Naquele dia, foi aprovado na Assembleia Legislativa por 31 votos a 20 o PL nº 6/2015, que, segundo a categoria, colocou em risco futuras aposentadorias dos professores.

Para impedir que os manifestantes entrassem na Casa, o Estado montou uma operação com mais de 2 mil policiais para promover o bloqueio das vias públicas que davam acesso à Assembleia. 

O confronto começou no período da tarde, quando um grupo tentou romper o primeiro dos dois cercos de isolamento feitos pelos policiais militares. Os agentes reagiram usando força física e disparando balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral, spray de pimenta e jatos de água.

A ação repressiva só terminou duas horas depois, segundo o relatório da DPE-PR. Estima-se que cerca de 4 mil munições não letais foram usadas para dispersar os manifestantes e que uma média de 20 balas de borracha e 11 bombas foram disparadas por minuto. A manifestação terminou com 237 pessoas feridas.

Até hoje, nenhum agente do Estado foi responsabilizado pelo episódio e as ações judiciais foram arquivadas tanto no âmbito cível quanto no criminal.

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Um comentário sobre “ONU é notificada sobre violação de direitos humanos no “Massacre do Centro Cívico”

  1. Eu estive lá na época, foi um massacre para a Educação do Paraná, pior é que o responsável será candidato a cargo político. Governador atual foi aluno deste responsável, continua com as mesmas mentiras. Depois disso a Educação no Paraná decai e em muito. Total descaso com os profissionais da educação.

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