Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve votar quatro projetos de lei que atingem diretamente profissionais da Educação e a comunidade LGBTQIA+. O pacote de projetos ultraconservadores chega no finzinho do ano, pouco antes de a Assembleia encerrar a atual legislatura, mar cada por polêmicas de deputados religiosos e de direita.
Entre as propostas estão o dever das instituições de ensino do estado de informarem os estudantes sobre “os perigos do comunismo”, a proibição de banheiros unissex em escolas e estabelecimentos públicos do Paraná e a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico para professores da rede estadual.
A CCJ é composta por 13 membros titulares e 13 suplentes. As propostas que passarem pela Comissão devem ser aprovadas ou rejeitadas por maioria simples.
Confira a seguir os projetos que devem ser votados nesta terça.
“Perigos do comunismo”
De autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), o PL 327/21 dispõe que todas as instituições de ensino do Paraná devem informar os estudantes sobre os “perigos do comunismo”, dentro e fora das salas de aula.
Conforme o texto do projeto, colégios, creches, faculdades, universidades, cursos técnicos, escolas de línguas estrangeiras e demais instituições educacionais devem informar os alunos sobre os “danos causados pelo regime comunista”, sendo “expressamente proibida a apologia ao regime comunista dentro das salas de aula”.
Propostas com teores semelhantes já foram apresentadas anteriormente pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2020, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, então filiado ao PSL, propôs a proibição da “apologia ao nazismo e comunismo” e “qualquer referência” aos regimes, como “pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo nos nomes das ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações”.
No Rio de Janeiro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), propôs um projeto de lei para proibir o ensino do “marxismo, socialismo, comunismo, gramscismo e ideologias afins” nas escolas infantis e do ensino fundamental da rede pública e privada da capital fluminense.
Na justificativa do projeto, o filho do presidente afirma que a apresentação dos temas a crianças e adolescentes seria comparável a um “estupro intelectual”.
Banheiros unissex
O PL 647/21, também de autoria do deputado Ricardo Arruda, proíbe a instalação ou adequação de banheiros de uso comum unissex em qualquer estabelecimento público ou privado no Paraná.
“Não se trata aqui de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais. Não podemos permitir essa imposição de princípios de ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiro neutro ‘unissex’ em nosso Estado”, justificou o parlamentar.
Semelhante ao projeto proposto por Arruda, o PL 324/22, de autoria dos deputados Homero Marchese e Alexandre Amaro, ambos do Republicanos, determina a divisão de banheiros de uso coletivo nas instituições de ensino do Paraná de acordo com o sexo biológico do usuário.
A tentativa de proibir o uso de banheiros por pessoas de ambos os gêneros, além de não ser novidade, se tornou pauta de campanha eleitoral e alvo de fake news. Em Curitiba, por exemplo, há o projeto do pastor Ezequias Barros (PMB), que proíbe a instalação e adequação de banheiros unissex em prédios públicos da capital. A proposta passou pelas Comissões de Serviço Público, Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e tramita na de Direitos Humanos.
No entanto, nenhum dos projetos menciona que as iniciativas tentam barrar o uso desses espaços por pessoas transgênero, aquelas cuja identidade de gênero difere do seu sexo biológico.
Exame toxicológico para professores
De autoria dos parlamentares Ricardo Arruda e Coronel Lee (DC), o PL 529/21 dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual do exame toxicológico de uso de drogas ilícitas pelos professores da rede pública de ensino no Paraná.
As amostras teriam de ser colhidas no ato de admissão e, depois, uma vez por ano, com janela de detecção de 180 dias. O texto não deixa claro se os custos seriam de responsabilidade do estado ou do profissional. Em Curitiba, a média de preço de um exame toxicológico hoje é de R$ 150.
A justificativa do deputado, de evitar expor alunos a situações de “trauma”, é a mesma que consta no projeto de lei de coautoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro, rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no ano passado.
O projeto de Ricardo Arruda e Coronel Lee aguarda pareceres das Secretarias de Estado da Educação, Segurança Pública e Fazenda.
Sobre o/a autor/a
Vamos torcer para que essas pautas tão retrógradas não passem nas comissões.
Falta pouco para criar uma PL que proíba professores e alunos transexuais de frequentarem lugares públicos. Absurdo!
Cada um com seus direitos, respeito e valorização é do que necessitamos e não essa bobeira usada como cortina de fumaça para encobrir as tramóias desse clã.