O juízo da Segunda Vara do Tribunal do Júri de Curitiba acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o policial civil Marcelo Mariano Pereira, que matou o empresário Antonio Carlos Antunes, de 51 anos, após uma discussão no Barbaran, no Centro de Curitiba, em setembro do ano passado. Antunes foi baleado no abdômen, ficou internado e morreu seis dias depois.
A denúncia do MP-PR foi feita em dezembro. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos contra a Vida, o crime foi cometido por motivo fútil e com emprego de arma de fogo de uso restrito. Pereira, de 36 anos, estava de folga no momento. A briga teria começado após o policial retirar o copo de cerveja da vítima da pia do banheiro do bar e colocá-lo no chão. Antunes foi baleado dentro do banheiro.
Luciana Santos
Em dezembro, a Polícia Civil recomendou o arquivamento do caso, já que Pereira teria agido em legítima defesa. O inquérito concluiu que o policial foi agredido e que havia justificativa para a utilização da arma. "A realização de apenas um disparo, suficiente para cessar a injusta agressão, sem prosseguimento da execução ou disparos adicionais, aliada ao fato de o policial ter permanecido no local e acionado o socorro médico imediatamente (Siate), em menos de um minuto após o episódio, evidencia a ausência de animus necandi (intenção de matar) e a estrita finalidade defensiva da conduta", diz o relatório da Polícia Civil.
Em nota, a advogada Carolina Mattar Assad, que representa a família de Antunes, afirmou que o recebimento da denúncia afasta a tese de legítima defesa. "A família da vítima reafirma sua esperança na Justiça com o recebimento da denúncia", afirmou. "Este é definitivamente um marco importante. Agora, o policial civil acusado passa a ser oficialmente réu por homicídio duplamente qualificado. Temos o início de um processo criminal e o afastamento da hipótese de absolvição sumária pela falsa tese da legítima defesa".
Atualização – nota da defesa
Em nota enviada nesta quinta-feira (15), a defesa de Marcelo Mariano disse confiar na absolvição. Segue a nota:
A Defesa técnica do policial civil Marcelo Mariano informa que o Juízo competente recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná.
Desde logo, pontua-se que a denúncia apresenta recorte interpretativo que, na compreensão da Defesa, não espelha por completo os elementos já documentados nos autos, o que será oportunamente esclarecido com a produção de prova em contraditório.
Importa esclarecer, ainda, que nesta fase inicial o recebimento da denúncia possui caráter predominantemente formal, sem qualquer julgamento de mérito. Trata-se de ato que se limita à verificação dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não significando reconhecimento de culpa ou antecipação de juízo condenatório.
A Defesa permanece serena e plenamente confiante no regular funcionamento das instituições. Temos convicção de que, ao final, a prova produzida em contraditório evidenciará a correção da conduta do policial e conduzirá a um veredito absoluto de absolvição.
