A 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MPPR), cobrou da Secretaria de Estado da Educação (Seed) a apuração da responsabilidade dos envolvidos na instalação de câmeras de monitoramento dentro dos banheiros dos alunos do Colégio Estadual Cívico-Militar Professora Etelvina Cordeiro Ribas, em Curitiba. O caso foi mostrado pelo Plural no dia 1º de setembro.
O MPPR encaminhou ofício à Seed solicitando informações sobre o local onde as imagens foram guardadas, a relação de servidores que possuíam acesso ao material e quais providências foram tomadas pela Secretaria para armazenar ou destruir os conteúdos. Ela determinou ainda a instauração de procedimento administrativo de sindicância para a apurar a responsabilidade do diretor, José Carlos Real Koehler.
A promotora de Justiça Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo destacou que não se trata de um caso isolado na rede estadual de ensino e considerou que já "leniência" por parte da Secretaria.
"Tal conduta sequer pode ser tratada como um episódio isolado na rede estadual de ensino. A própria inclusão da Informação n.º 1186/2024 - ASS TEC/SEED nos autos evidencia que fato de idêntica e gravíssima natureza (instalação de câmeras em sanitários escolares) já havia ocorrido no Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro (estabelecimento que sequer era objeto do presente procedimento), a demonstrar a leniência do órgão central em coibir tais práticas", afirmou a promotora.
Rosiane Correia de Freitas
Ela considerou ainda que "não há, até o presente momento, indicativos que demonstrem a instauração de procedimento correcional destinado à apuração de eventual responsabilidade funcional dos agentes públicos envolvidos, tampouco a adoção de outras medidas administrativas correlatas" e que "inexistem protocolos específicos de fiscalização sobre a matéria, havendo apenas diretrizes internas para remoção imediata de equipamentos dessa natureza, quando constatados durante visitas técnicas ou após o recebimento de denúncias".
Instaladas em 2022, as câmeras nos banheiros do Colégio Etelvina Cordeiro Ribas foram retiradas após determinação da Seed, mas podem ter sido recolocadas em 2025, como mostram documentos que constam do inquérito do MPPR. Em 2024, a Seed determinou ao diretor José Carlos Real Koehler que retirasse os equipamentos – que teriam sido instalados com aprovação dos pais ou responsáveis pelos alunos.
Em junho, o MPPR determinou que a Secretaria fizesse uma inspeção no colégio sem aviso prévio. A visita técnica foi feita no dia 26 de fevereiro, quando foi constatada novamente a utilização das câmeras.
A promotora Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo também pediu esclarecimentos à Seed sobre a presença no colégio da uma pessoa estranha à equipe, que teria acesso a chaves e depósitos e atuaria na função de inspetora.
