O Colégio Cívico-Militar Etelvina Cordeiro Ribas, no bairro Pinheirinho, em Curitiba, manteve câmeras de vigilância nos banheiros dos alunos, confirmou a Secretaria de Estado da Educação (Seed) ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que abriu um inquérito para apurar a responsabilidade do diretor do estabelecimento e questionar o local de armazenamento das imagens captadas. Ao longo do inquérito, a Seed informou ainda que câmeras foram instaladas nos banheiros de outro colégio estadual.
As câmeras no Colégio Etelvina Cordeiro Ribas funcionaram a partir de 2022 e foram retiradas após determinação da Seed, mas podem ter sido instaladas novamente em 2025, como mostram documentos que constam do inquérito do MPPR. Em 2024, a Seed determinou ao diretor do colégio, José Carlos Real Koehler, que retirasse os equipamentos, que teriam sido instalados com aprovação dos pais ou responsáveis por alunos.
Em junho deste ano, o MPPR determinou que a Seed fizesse uma inspeção no colégio sem aviso prévio. Em resposta, a Secretaria informou que a escola recebeu uma visita técnica no dia 26 de fevereiro, quando foi constatada novamente a utilização das câmeras. A Seed não explicou ao Plural se os equipamentos foram recolocados e informou apenas que "não há câmeras de vigilância instaladas no interior dos banheiros masculino ou feminino do Colégio".
"A vice-diretora, Faivra Dorne, nos recebeu na sala da direção, onde estavam os monitores com as imagens das câmeras da escola. Em um dos monitores, a comissão observou imagens da área interna dos banheiros feminino e masculino dos estudantes. A vice-diretora foi orientada sobre a irregularidade na presença das câmeras de segurança nestes locais."
Relatório de Verificação do Colégio Cívico-Militar Etelvina Cordeiro Ribas, em fevereiro deste ano
As câmeras foram fotografadas por integrantes da comissão nomeada pela Seed para fazer as inspeções no colégio e as imagens constam do inquérito instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, que é público.
Em nova verificação no colégio, no dia 25 de março, foi constatado que as câmeras não estavam mais nos banheiros. José Carlos Koehler relatou que as equipamentos foram instalados em 2022, após "acordo com a comunidade escolar", e retirados a pedido da Seed.
Em 2025, segundo ele, em reunião com pais de alunos, "considerando casos noticiados de violência no interior de unidades escolares, especialmente em banheiros, houve manifestação da comunidade no sentido de solicitar a instalação de câmeras de monitoramento nesses ambientes".
O diretor disse à comissão da Seed que a situação foi informada à Coordenação do Programa de Colégios Cívico-Militares do Paraná.
Denúncia anônima motivou verificação
A origem do inquérito foi uma denúncia anônima feita por meio do formulário eletrônico MP Atende. Segundo a denunciante, José Carlos Koehler trata mal estudantes, pais de alunos, professores e militares e tem um "comportamento autoritário". Ele também teria manipulado notas para beneficiar sua filha no Programa Ganhando o Mundo, que levou estudantes para a Austrália.
A denúncia dizia ainda sobre que o diretor "monitora as alunas e suas intimidades através de uma câmera dentro do banheiro feminino" e que uma voluntária, conhecida apenas como Sra. Aliete, "tem acesso total às chaves, ao depósito de mantimentos, fardamento etc". "A mesma também faz a função de inspetora, sendo arbitrária e grosseira com os alunos", afirmou a denunciante.
O Procedimento foi arquivado pela Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba em relação às denúncias de assédio e favorecimento da filha do diretor, por falta de provas. Já as denúncias relativas à atuação da voluntária no interior da escola e às câmeras instaladas nos banheiros passaram para o âmbito da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.
"Restou confirmada a existência de equipamentos de monitoramento instalados na área interna dos banheiros feminino e masculino da unidade escolar", situação "incompatível com a proteção constitucional da intimidade e privacidade dos estudantes", afirmou a promotora de Justiça Claudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo no despacho que instauração do inquérito, em julho.
José Marcos Lopes
No início de agosto, a promotora determinou a abertura de sindicância para apurar a possível responsabilidade funcional do diretor José Carlos Koehler.
Ela determinou ainda que a Seed informe o local onde as imagens captadas pelas câmeras foram armazenadas (DVR local, nuvem ou servidores externos); quem eram os servidores ou agentes que possuíam senhas, credenciais e acesso direto ao conteúdo gravado; e quais providências foram adotadas para a apreensão, acautelamento ou eliminação segura dos arquivos. A Seed deverá também informar a situação da Sra. Aliete no colégio.
O que diz a Seed
A reportagem questionou a Secretaria da Educação sobre quanto tempo as câmeras ficaram instaladas no colégio, onde foram armazenadas as imagens e se há alguma apuração interna, mas não obteve respostas para as duas primeiras perguntas. Segue a nota enviada pela Seed:
O Núcleo Regional de Educação de Curitiba informa que não há câmeras de vigilância instaladas no interior dos banheiros masculino ou feminino do Colégio Estadual Cívico-Militar Etelvina Cordeiro Ribas. Assim que tomou conhecimento da situação, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) deu encaminhamento à apuração por meio de uma Comissão de Verificação Especial para averiguar os fatos relatados.
A Seed-PR segue acompanhando o caso e adotando os encaminhamentos cabíveis, conforme os procedimentos pertinentes.
Câmeras no banheiro de outra escola
Nos documentos enviados ao MPPR, a Secretaria da Educação informou que o Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, também chegou a ter câmeras instaladas no banheiro. O caso chegou ao Núcleo da Infância e Juventude (Nujid), da Defensoria Pública do Paraná, em 2024. O órgão oficiou a Seed, que determinou a retirada dos equipamentos.
Em ofício, a direção do Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro afirmou que havia retirado as câmeras. "Nesse momento tem apenas câmeras 'fake' (equipamentos queimados) que não estão em funcionamento nos banheiros, estão apenas para inibir qualquer ação indevida", informou a direção.
Em relatório produzido em 2024, a Assessoria Técnica da Seed afirmou que a instalação de câmeras em banheiros de alunos fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que "ainda que o equipamento instalado seja falso e não capture imagens, sua presença em um local como banheiros ou vestiários podem fazer com que os indivíduos se sintam violados em sua privacidade, além de suscitar outros problemas como o efeito controle quanto ao funcionamento do dispositivo".
Para a promotora Claudia Maddalozzo, há leniência da Secretaria da Educação em relação ao tema.
"Tal conduta sequer pode ser tratada como um episódio isolado na rede estadual de ensino. A própria inclusão da Informação n.º 1186/2024 - ASS TEC/SEED nos autos evidencia que fato de idêntica e gravíssima natureza (instalação de câmeras em sanitários escolares) já havia ocorrido no Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro (estabelecimento que sequer era objeto do presente procedimento), a demonstrar a leniência do órgão central em coibir tais práticas."
Claudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo, promotora de Justiça
Cabelo no coque
As câmeras em banheiros são mais uma mancha no contestado programa de Colégios Cívico-Militares do Paraná, que tem denúncias de assédio moral, assédio sexual e apologia à violência. Em novembro do ano passado, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou um pedido do governo de Ratinho Jr (PSD) e manteve uma decisão de primeira instância para o estado se abster de impor padrões estéticos aos alunos de um Colégio Cívico-Militar.
Rosiane Correia de Freitas
Em fevereiro deste ano, reportagem da BBC News Brasil mostrou casos de abusos sexuais e verbais contra alunas, além de falhas na transparência dos processos envolvendo monitores militares desligados desde 2021. Não há transparência, pois os casos ficam sob responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (Sesp). Questionada pela BBC, a Ouvidoria da Polícia Civil do Paraná não fornecer informações sobre o número de processos instaurados contra militares, alegando falta de “justificativa plausível” para o pedido.
No Colégio Cívico-Militar Etelvina Cordeiro Ribas, alunas são obrigadas a manter os cabelos com coque e rede, todos devem usar boinas e calçados "exclusivamente na cor preta, com solado e cadarços pretos", não podem usar "peças estranhas ao uniforme" e deve seguir regras sobre o uso de agasalhos e moletons. Além disso, os alunos devem se preocupar com "a manutenção periódica do corte de cabelo".
Apesar de todas as denúncias e problemas e da falta de resultados pedagógicos comprováveis no estado desde 2021, em junho deste ano a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a criação do modelo de colégios cívico-militares na cidade.
