A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para a análise do projeto que institui o programa Voucher Educacional Vale-Creche, uma promessa do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) durante a campanha do ano passado. O impacto orçamentário previsto é de R$ 49.709.346,09, para o atendimento de 3.445 crianças de 0 a 3 anos de idade em instituições privadas.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado na próxima terça-feira (11) sem passar pelas comissões da Câmara, que ainda não foram definidas. Se for aprovado em primeira discussão, passará por nova votação na quarta-feira. A proposta foi enviada na segunda-feira (3) pelo Executivo.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), no final do ano passado a prefeitura enviou à Câmara uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025 para destinar R$ 1 milhão para o programa de vouchers. “Agora, essa conta vai ficar muito mais cara: a prefeitura estima gastar quase R$ 50 milhões com o novo programa”, afirmou o sindicato em nota.
De acordo com o Sismmac, com os R$ 49 milhões seria possível construir 14 novos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). “Na prática, é uma forma de transferência de recursos públicos para empresários e grupos econômicos da área de educação”, avaliou o sindicato. “O projeto é superficial, pois permite regulamentação posterior (de acordo com a vontade dos governantes do momento) e não estabelece nenhum tipo de controle e fiscalização, tanto do emprego dos recursos públicos como da prática pedagógica”.
As vereadoras Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT), Vanda de Assis (PT) e Professora Angela (PSOL) e o vereador Angelo Vanhoni (PT) questionaram, entre outros pontos, como será feito o transporte das crianças; qual a estrutura exigida das instituições privadas; qual a previsão orçamentária e qual a previsão para o fim do programa, para que as crianças possam ser atendidas por CMEIs. Eles criticaram ainda o fato de as famílias ficarem responsáveis por buscar vagas nas creches.
A oposição também questionou a ausência de valor estimado por criança. Em sua fala, o vereador Guilherme Kilter (NOVO) afirmou que o custo individual por dia letivo é de R$ 70 nos CMEIs, valor que subirá para aproximadamente R$ 74 nas instituições privadas (esses valores não constam do projeto). “O custo privado é levemente mais alto”, justificou o vereador.
Líder da base de apoio a Pimentel, o vereador Serginho do Posto (PSD) afirmou que o programa é emergencial. “É um projeto transitório. A partir do momento que a prefeitura abrir vaga na instituição pública, essa criança será transferida para o CMEI, diminuindo o custo para a prefeitura. Só que esta medida é imperiosa, porque nós precisamos atender essa famílias, mães solo e famílias em condição vulnerável. E elas não estão só na periferia”, afirmou. “Haverá aferição das instituições e das famílias que receberão o voucher para saber se elas estão dentro das características, estabeleceu-se de zero a três salários mínimos regionais”.
Segundo o projeto, Curitiba tem hoje uma lista de espera de 3.444 crianças. O Tatuquara é a Regional com a maior demanda (822). Em seguida aparecem CIC (757), Bairro Novo (464), Pinheirinho (318), Boa Vista (271), Santa Felicidade (227), Portão (193), Boqueirão (181), Matriz (128) e Cajuru (84).
