A Secretaria Municipal da Educação (SME) de Curitiba declarou a Transporte Acessível Unicarga Ltda. vencedora do lote 2 do Pregão Eletrônico nº 23/2026, que contrata o transporte por fretamento de crianças e estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência psicossocial matriculados em escolas especiais, pelo valor de R$ 118.800.000,00. O edital de resultado resumido, assinado pela pregoeira Talitha Shara Miquelasso, está na página 2 do Diário Oficial do Município (DOM) nº 200, de terça-feira, 27 de outubro de 2026.
A Unicarga não é nova no serviço: atua no transporte da educação especial da rede desde dezembro de 2019, por um contrato que recebeu quatro aditivos de prazo desde fevereiro de 2025 enquanto a Prefeitura esperava uma nova licitação. Somados, os três aditivos assinados em 2026, que levam esse contrato até 2 de dezembro, chegam a R$ 11,62 milhões. O novo contrato é maior e bem mais longo. Pelo edital, ele vale por cinco anos, prorrogáveis até dez, e o lote 2 prevê 47 veículos (27 ônibus e 20 micro-ônibus) para 15 escolas especiais e 1.650 alunos. Cada veículo faz 204 fretamentos por ano: 200 dias letivos e quatro passeios pedagógicos. Os R$ 118,8 milhões equivalem a R$ 23,76 milhões por ano e ficaram 0,57% abaixo do teto de R$ 119,48 milhões que o edital fixou para o lote.
O ato publicado ainda não é homologação nem contrato. O próprio texto o chama de "ata de julgamento parcial": decide só o lote 2 e avisa que o lote 1 ficou fora ("LOTE NÃO INCLUÍDO NESTE JULGAMENTO: Lote 01"). O critério de disputa foi "menor preço lote". As concorrentes tinham 20 minutos, depois da publicação do resultado, para manifestar intenção de recurso, com base no artigo 117, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 385/2023; havendo manifestação, abre-se prazo de três dias úteis para o recurso. Só depois vêm a homologação e a assinatura do contrato. Seis empresas participaram do pregão, entre elas a Trans Isaak Turismo e a Trans Isaak Escolar SPE Ltda., segundo o Portal da Transparência da Prefeitura. O mesmo portal lista a Imperial Locação e Transporte Ltda. com R$ 126,95 milhões, valor acima do teto do lote 2 e dentro do teto do lote 1. O resultado publicado não diz se houve intenção de recurso, e a página do pregão não mostra as propostas das outras empresas para o lote 2.
O objeto, nas palavras do edital, é a "prestação de serviços de transporte urbano de passageiros, na forma de fretamento/dia", destinado aos estudantes "regularmente matriculados nas escolas especiais municipais, estaduais e mantidas por entidades filantrópicas situadas no limite urbano do Município de Curitiba".
O pregão: quatro avisos e sete meses até o primeiro resultado
O Pregão 23/2026 foi publicado no DOM nº 54, de 23 de março de 2026 (página 3), com entrega de propostas e disputa de lances marcadas para 9 de abril. Depois disso, a data mudou três vezes. Em 1º de abril (DOM nº 61, páginas 4 e 5), uma "republicação" levou a disputa para 23 de abril. Em 26 de maio (DOM nº 95, página 14), outra republicação marcou 12 de junho. Em 29 de junho (DOM nº 117, página 5), um novo aviso fixou os lances para 14 de julho, das 9h05 às 9h35.
O resultado do lote 2 saiu 105 dias depois dessa última data, e 218 dias depois do primeiro aviso. Nenhum dos avisos nem das quatro versões do edital explica por que a licitação foi republicada. O edital, publicado só no Portal da Transparência e no portal de compras da Prefeitura, estima até R$ 248,1 milhões pelos dois lotes em cinco anos.
O portal de dados abertos da Prefeitura registra o pregão com o protocolo 01-231387/2025, dois itens e a situação "Processo de Compra Montado", sem valor estimado (registros até julho de 2026). No Portal da Transparência, a situação já aparece como "Confirmado Vencedor". É o mesmo protocolo citado no aditivo de março de 2026 ao contrato da Unicarga como a licitação que viria substituí-lo.
A Unicarga já transporta alunos da educação especial desde 2019
O contrato em vigor é o nº 23781, celebrado em 3 de dezembro de 2019, resultado do Pregão Eletrônico nº 367/2019-SME. Os extratos dos aditivos não repetem o objeto, mas três elementos o ligam ao transporte das escolas especiais: o contrato saiu do mesmo pregão de 2019 que deu à Trans Isaak Turismo o transporte das escolas especiais (leia abaixo), é pago na subfunção Educação Especial e o 9º aditivo o amarra à homologação do pregão que virou o 23/2026. Os extratos de aditivos publicados pela Procuradoria-Geral do Município mostram que ele vem sendo esticado, sempre com a ressalva de que pode acabar quando uma nova licitação for concluída:
| Aditivo | Publicado | Prazo | Valor global |
|---|---|---|---|
| 23781/08 | DOM nº 49, 13/03/2025, p. 86 | 12 meses a partir de 03/03/2025 ou até a conclusão do procedimento licitatório nº 01-139012/2024 | R$ 25.201.853,41 |
| 23781/09 | DOM nº 42, 05/03/2026, p. 88-89 | 12 meses a partir de 03/03/2026, podendo ser rescindido com a homologação do pregão do protocolo nº 01-231387/2025 | R$ 5.363.405,80 |
| 23781/10 | DOM nº 126, 10/07/2026, p. 98 | Mais 2 meses a partir de 03/07/2026 | R$ 2.306.058,30 |
| 23781/11 | DOM nº 173, 17/09/2026, p. 96 | Mais 3 meses, de 01/09/2026 a 02/12/2026 | R$ 3.953.241,92 |
O 11º aditivo também retifica "as Cláusulas Segundas" dos três aditivos anteriores, sem dizer no extrato o que mudou. O 9º aditivo previa 12 meses, mas o 10º começa a contar em 3 de julho, quatro meses depois. Nos dois últimos, a média fica entre R$ 1,15 milhão e R$ 1,32 milhão por mês; no 8º, de 2025, ficava em R$ 2,1 milhões por mês. Os extratos não explicam a diferença. O aditivo de 2025 foi pago por duas dotações, uma do ensino fundamental e outra da educação especial; os de 2026, só pela da educação especial.
A dotação dos aditivos de 2026 é a 09001.12367.0005.2077.3.3.90.33, fonte 104. Em português: Secretaria da Educação, subfunção Educação Especial, ação 2077 ("Manutenção da Educação Básica, por meio da Política Municipal de Ensino"), elemento "Passagens e Despesas com Locomoção", no subelemento de despesas com transporte escolar, pago com a fonte "Demais Impostos Vinculados à Educação Básica".
A empresa teve ainda pelo menos dois contratos menores com a SME no mesmo tipo de serviço. Um, de R$ 380 mil, a R$ 950 por viagem (contrato nº 25968, DOM nº 48, de 12 de março de 2024), atendeu os alunos do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Professor Osny Macedo Saldanha, no Batel, por determinação judicial na Ação Civil Pública nº 0000690-93.2023.8.16.0004. Em 2025, esse transporte foi licitado (Pregão Eletrônico nº 6/2025) e ficou com a LC Transporte e Turismo Ltda., por R$ 340 mil, segundo o portal de dados abertos. O outro, de R$ 2,48 milhões, foi uma contratação emergencial sem licitação (Dispensa nº 17/2024, contrato nº 26361, DOM nº 240, de 17 de dezembro de 2024) para os estudantes da Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial Helena Wong, no Cristo Rei, autorizada pela então secretária Maria Sílvia Bacila.
O outro lado do serviço: contrato vencido, pagamento sem contrato e emergência
O mesmo Pregão 367/2019 deu origem a outro contrato, o nº 23.780, com a Trans Isaak Turismo Ltda. (CNPJ 76.664.986/0001-66). Ele venceu em 2 de março de 2025 e não foi prorrogado. A Trans Isaak continuou prestando o serviço, e a SME passou a pagá-la por "reconhecimento de obrigação de pagamento", a título de "ressarcimento" mês a mês, com base no artigo 142 do Decreto Municipal nº 700/2023 e nos artigos 149 e 150 da Lei 14.133/2021. As autorizações descrevem o contrato como "vencido em 02/03/2025". Entre agosto e novembro de 2025, o secretário municipal da Educação, Jean Pierre Geremias de Jesus Neto, publicou oito dessas autorizações para o transporte das escolas especiais, que somam R$ 7.774.632,64, referentes a abril, maio, junho, julho e agosto, a resíduos de março a junho, aos dias 1º a 3 de setembro e ao reajuste do período.
Em 4 de agosto de 2025 (DOM nº 144, página 2), a SME autorizou a Dispensa nº 13, de R$ 6.509.136,12, para a Trans Isaak. Em 26 de agosto (DOM nº 160, página 27), cancelou a autorização, porque "houve alteração nas condições da justificativa de preços", e, na mesma página, autorizou a Dispensa nº 16, para a mesma empresa e o mesmo objeto, por R$ 17.084.039,16, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, o mesmo dispositivo usado em 2024 no contrato que a Prefeitura chamou de "emergencial" para a escola Helena Wong. Viraram dois contratos assinados em 4 de setembro de 2025: o nº 26900, do lote 01, de R$ 10.268.321,64 (DOM nº 173, de 15/09/2025, página 106), e o nº 26901, do lote 03, de R$ 6.815.717,52 (DOM nº 170, de 10/09/2025, página 70). Os dois tinham vigência "de até 01 (um) ano" e podiam ser rescindidos com a homologação de um pregão do protocolo 01-163695/2025, número diferente do que acabou virando o Pregão 23/2026.
O mesmo contrato 23.780 rendeu à Trans Isaak multa de R$ 17.610,52, 1% do faturamento de agosto de 2024, por "irregularidades graves" e "parcial descumprimento contratual", mantida pela SME em maio de 2025 (DOM nº 84, de 8 de maio de 2025, página 111). Na base de CNPJ da Receita Federal, a empresa aparece como "Trans Isaak Turismo Ltda em Recuperação Judicial", com situação especial de recuperação judicial desde 8 de janeiro de 2025.
O prazo de um ano dos contratos emergenciais terminou no começo de setembro de 2026. A reportagem não localizou no Diário Oficial, até a edição de 29 de outubro, prorrogação desses contratos nem nova contratação para esse serviço. E o Diário não publicou, até 29 de outubro, o julgamento do lote 1.
Quanto a Prefeitura gasta hoje com esse transporte
Na base de receitas e despesas da Prefeitura, atualizada até 31 de julho de 2026, a linha de transporte escolar da Educação Especial (ação 2077, subelemento "Despesas com transporte escolar") tem R$ 16,7 milhões empenhados em 2026, divididos entre só dois credores. A base publica o CNPJ mascarado, só com os três primeiros dígitos: 003 e 766. O credor 766 é a Trans Isaak: sete dos seus nove empenhos aparecem, com o mesmo número e o mesmo valor, nos contratos 26900 e 26901 no portal de licitações. O 003 tem o mesmo prefixo do CNPJ da Unicarga, mas a base não permite confirmar que seja ela. São R$ 7,75 milhões para o 003 e R$ 8,95 milhões para o 766.
O lote vencido pela Unicarga equivale a 7,1 vezes tudo o que a SME empenhou nessa linha, para os dois credores, de janeiro a julho. Também equivale a 4,7 vezes o aditivo de 12 meses assinado com a própria Unicarga em 2025 e a 92 meses do valor médio mensal dos aditivos de 2026. São comparações de escala: o novo contrato vale cinco anos, e não dá para saber se o lote 2 cobre exatamente o mesmo serviço do contrato atual da Unicarga.
A empresa: transporte escolar com sede em São Paulo
A Transporte Acessível Unicarga Ltda. (CNPJ 00.320.527/0001-01) tem matriz em São Paulo, no bairro Vila Zat, e atividade iniciada em 23 de novembro de 1994, segundo a base da Receita Federal. A atividade principal é "Transporte escolar"; o capital social declarado é de R$ 8 milhões. São seis estabelecimentos ativos (um sétimo foi baixado em 2024), cinco no estado de São Paulo e um em Curitiba, na Cidade Industrial, aberto em 15 de janeiro de 2020, 43 dias depois da assinatura do contrato 23781. A filial mais nova, em Caieiras (SP), é de março de 2026.
O quadro societário tem dois administradores, Alexandre de Freitas Borges (desde 1996) e Walter Silvestre de Freitas Borges (desde 2003), e uma sócia pessoa jurídica, a Dom Ferdinando Empreendimentos Ltda., que entrou em outubro de 2024. A Dom Ferdinando é uma holding aberta em julho de 2024, em São Paulo, com capital de R$ 8,55 milhões e os mesmos dois sócios-administradores.
Quantos alunos dependem do transporte
O edital lista 33 escolas especiais e 2.922 alunos, 281 deles em cadeira de rodas. O lote 2, vencido pela Unicarga, reúne 15 escolas e 1.650 alunos, 61 em cadeira de rodas; o lote 1, 18 escolas e 1.272 alunos, 220 em cadeira de rodas. Cada veículo roda com um motorista e duas monitoras. Segundo o edital, a demanda foi calculada com base no histórico de 2023, 2024 e do primeiro semestre de 2025, e os números podem mudar durante o contrato. Os atos de 2025 chamam o serviço de Sistema de Transporte para a Educação Especial (SITES), e o contrato emergencial de 2024 da escola Helena Wong cita a gerência do SITES, no Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado da SME.
Para ter uma ordem de grandeza da rede, o Plural mostrou em 26 de outubro de 2026 que a rede municipal tem 8.718 crianças e estudantes no público da educação especial, e que a Prefeitura precisa de mais 400 profissionais de apoio, segundo resposta da própria SME a um pedido de informação da vereadora Camilla Gonda (PSB). Pelo Censo Escolar de 2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5.984 estudantes da educação especial de Curitiba estavam matriculados em classes ou escolas exclusivas: 2.473 na rede municipal, 361 na estadual e 3.150 na particular, que inclui as filantrópicas. O transporte, porém, atende também escolas especiais estaduais e filantrópicas, e nem todo estudante da educação especial usa o fretamento.
Perguntas rápidas
Quem venceu o lote 2 do Pregão 23/2026 da SME de Curitiba? A Transporte Acessível Unicarga Ltda., por R$ 118.800.000,00, segundo o DOM nº 200, de 27 de outubro de 2026, página 2.
O que o pregão contrata? Transporte por fretamento/dia de crianças e estudantes com deficiência, TEA e deficiência psicossocial matriculados em escolas especiais municipais, estaduais e filantrópicas de Curitiba.
O contrato de R$ 118,8 milhões já foi assinado? Não: o ato publicado é uma ata de julgamento parcial, sujeita a recurso, e ainda faltam homologação e contrato.
O pregão tem um lote só? Não: o resultado julga só o lote 2 e diz que o lote 1 não foi incluído no julgamento.
A Unicarga já presta esse serviço? Sim, pelo contrato nº 23781, de 3 de dezembro de 2019, prorrogado até 2 de dezembro de 2026; os aditivos de 2026 somam R$ 11,62 milhões.
Por quanto tempo vale o novo contrato? Cinco anos, prorrogáveis até dez, segundo o edital.
Quanto a Prefeitura gastou com esse transporte em 2026? Até 31 de julho de 2026, a SME empenhou R$ 16,7 milhões na linha de transporte escolar da Educação Especial, para dois credores.
Quem assina o resultado? A pregoeira Talitha Shara Miquelasso, da Secretaria Municipal da Educação.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu o edital de resultado resumido do Pregão Eletrônico nº 23/2026-SME no DOM nº 200, de 27 de outubro de 2026 (página 2), e consultou as edições do Diário Oficial de 2024 a 29 de outubro de 2026 os avisos do pregão (DOM nº 54, 61, 95 e 117 de 2026), os extratos de aditivos do contrato 23781 (DOM nº 49 de 2025 e nº 42, 126 e 173 de 2026), as autorizações de dispensa e de reconhecimento de obrigação de pagamento à Trans Isaak (DOM nº 144, 160, 177, 196 e 213 de 2025), os contratos emergenciais 26900 e 26901 (DOM nº 170 e 173 de 2025) e a multa do contrato 23.780 (DOM nº 84 de 2025). Também consultou o conjunto Licitações e Contratações do portal de dados abertos da Prefeitura (registros até julho de 2026), a base de receitas e despesas de 2026 (até 31 de julho de 2026), em que os CNPJs dos credores aparecem mascarados, os dados abertos de CNPJ da Receita Federal (com alterações cadastrais até outubro de 2026) e os dados do Censo Escolar de 2025, do Inep. A reportagem também consultou as quatro versões do edital e a página do pregão no Portal da Transparência da Prefeitura.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba nº 200, de 27/10/2026, p. 2; DOM nº 54, 61, 95 e 117 de 2026; extratos de contratos e aditivos da Procuradoria-Geral do Município (DOM nº 49/2025, 170/2025, 173/2025, 42/2026, 126/2026 e 173/2026); autorizações da SME (DOM nº 84, 144, 160, 177, 196 e 213 de 2025); Portal de Dados Abertos de Curitiba (Licitações e Contratações; Base de Receitas e Despesas 2026); Portal da Transparência de Curitiba (Pregão Eletrônico nº 23/2026 e editais); Receita Federal (CNPJ); Inep (Censo Escolar 2025). Última atualização: 31 de outubro de 2026.
